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Vinculação Ordinária

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A portaria da vinculação extraordinária, enviada aos sindicatos no dia 30 de dezembro brindou os professores contratados com uma grande surpresa de passagem de ano.

Para alguns a surpresa foi boa, pois não se esperava que o Ministério da Educação reduzisse os anos de serviço para acesso à vinculação apenas para doze. Para outros foi muito má, os critérios acoplados ao tempo de serviço continuam, contabilização apenas do tempo de serviço após a profissionalização e a exigência de 5 contratos no mesmo grupo de recrutamento , deixando  de fora da vinculação,  professores com maior número de anos de serviço  e maior graduação.

Como é isto possível? Perguntam muitos professores (e não só), que  ficaram perplexos e indignados, pois apesar de terem mais tempo de serviço do que o exigido e de estarem melhor colocados nas listas de ordenação, não terão acesso à merecida vinculação.

Estes dois critérios são discriminatórios e ilegais segundo o próprio provedor  de justiça, e no caso do tempo de serviço antes da profissionalização, este é simplesmente apagado, tempo de serviço avaliado e legitimamente obtido em funções docentes que em nada diferiam das prestadas com qualificação  profissional.

Esperemos que o bom senso e as negociações possam resolver estas gravíssimas injustiças e que os sindicatos não compactuem com esta aparente melhoria da portaria de vinculação extraordinária. Pois, esta nova proposta de vinculação deixou muitos professores contratados incrédulos e criou uma onda de indignação que neste momento se está a alastrar (já existem professores que pretendem interpor providências cautelares, entre outras iniciativas,  caso o concurso  de vinculação  extraordinária avance nestes moldes) dado as por demais evidentes injustiças que estes critérios provocam, agravando e prolongando ainda mais, a já longa precariedade de muitos professores.

Depois das injustiças da norma-travão, somar mais estas. parece-me que desta vez os professores contratados não deixarão passar isto de ânimo leve.

Continuo a pensar que uma vinculação ordinária, faseada, que se aproxime do Código De trabalho, da Diretiva Europeia e da própria Resolução da Assembleia República n.º 35/2010 será o único caminho que trará justiça e a pacificação desejada, para o problema da precariedade docente que se arrasta há demasiados anos.

 

Desejos de um excelente ano de 2017

 

Álvaro Vasconcelos, professor contratado

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