Home Concursos Vários Professores do Ensino Privado acusam o Ministério de Educação de violar...

Vários Professores do Ensino Privado acusam o Ministério de Educação de violar a Constituição.

185
0

No passado dia 30 recebi da advogada Sandra Afonso, na qualidade de representante de vários professores do ensino privado, um documento no qual consta toda uma argumentação que coloca em causa o principio de igualdade no concurso de professores. Lembro que a tutela este ano remeteu estes professores para uma 3ª prioridade, quando anteriormente estavam na 2ª prioridade.

Compreendo os pontos de vista quer dos professores do ensino público quer dos professores do ensino privado, por um lado quem está no público queixa-se de não terem acesso às vagas do ensino privado (a tão famosa seleção…), por outro lado quem está no privado queixa-se de ser colocado no final da fila de um concurso que devia ser igual para todos.

Julgo acima de tudo que o maior problema é a constante alteração às regras do “jogo”, leia-se concursos, obrigando muitos professores a tomarem decisões que provavelmente não tomariam caso as regras fossem sempre as mesmas… Não existe estabilidade na educação e os concursos são um exemplo paradigmático deste “brincar” constante com a vida das pessoas, criando injustiças em catadupa. Outro dos problemas é a disparidade de professores que existem para as vagas necessárias, quer no público quer no privado. Este é um problema muito antigo, onde sistematicamente as faculdades vão passando pelos pingos da chuva com a bênção de quem manda…

Publico conforme recebi:

Exmos. Senhores

Sou advogada e a minha cédula profissional é a 15145L.

Vários professores que se encontram vinculados ao ensino privado solicitaram a minha intervenção junto de V.Exas. por forma a apresentar a posição dos mesmos no que consideram uma Inconstitucionalidade.

Os argumentos da inconstitucionalidade encontram-se plasmados no documento em anexo, para o qual solicito a vossa atenta análise e publicitação.

Com os melhores cumprimentos e com elevada estima, subscrevo-me

Sandra Afonso

 Advogada

Loader Loading...
EAD Logo Taking too long?
Reload Reload document
| Open Open in new tab

Download [0.96 MB]

Professores do privado acusam ministério de violar princípio da igualdade

(Público – Clara Viana)

Agora, em respostas por escrito, o ME veio dizer que aqueles docentes poderão concorrer na 3.ª prioridade, o que afasta ainda mais a possibilidade de conseguirem lugar nas escolas públicas. “Os professores dos colégios com contratos de associação não são considerados rede pública para efeitos de recrutamento de docentes, pelo que não entrarão na 2.ª prioridade (ao contrário do que acontece no diploma ainda em vigor).

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here