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Um professor com 10 anos de serviço não é uma necessidade permanente.

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Na sexta feira passada foi tornado público  “O Relatório do Levantamento dos Instrumentos de Contratação de Natureza Temporária na Administração Pública”, que faz um levantamento da precariedade no Estado. No que se refere à Educação e aos professores, este relatório procura demonstrar que,dos 25 mil docentes a contrato, a larga maioria não corresponde a necessidades permanentes do sistema. Quem olha para este relatório, com quadros, números e  dados fica com a sensação que se pretende justificar que as necessidades permanentes apenas se podem contabilizar com horários completos e anuais, e que mesmo muitos desses, representam necessidades temporárias, de substituição de pessoal do quadro.  Este relatório, parece também querer justificar os números da vinculação extraordinária de apenas 3 mil docentes. Mas se no universo de 25 mil contratos, existem à volta de 10 mil professores com 10 ou mais anos de serviço, como então isto é possível?

Um professor com 10, 15 ou mais anos de serviço, obtidos em contratos com escolas públicas não é um precário e uma necessidade permanente? Os 10, 15,ou mais anos de serviço não serão mais do que suficientes para se identificar um professor precário e da sua necessidade permanente?

Vejamos que a especificidade do concurso de docentes permite que um professor ao longo dos anos, acumule  tempo de serviço em horários de diferentes tipologias e duração  (e não exclusivamente em horários completos e anuais) . Não é por esta razão que este deixa de ser uma necessidade permanente. Em última análise, até se pode entender que horários de substituição, independentemente do motivo, são necessidades permanentes, pois todos os anos letivos existe esta tipologia de horários , e são sempre necessários  professores para as suprir. O próprio código de trabalho prevê estas situações de abuso, e refere explicitamente que,ao fim de 6 contratos mesmo que sejam a termo incerto (temporários de substituição) o trabalhador deve ser integrado nos quadros. E mais, devem ser incluídos para o cômputo do limite dos 3 anos de renovações, os contratos realizados a termo incerto (aqui está um pormenor muito importante que a norma-travão não cumpre ).

É por demais óbvio que,  se um professor após 10, 15 ou mais anos de serviço, continuar a estar sujeito a uma contratação a termo resolutivo, sempre para a mesma entidade, para exercer as mesmas funções , este é o indicador mais do que suficiente e fidedigno de que estamos perante uma necessidade permanente. Não podemos é inverter o ônus da prova  e esquecer todo o percurso de um professor contratado, distorcer  e limitar  o conceito de necessidade permanente , e esquecer a especificidade do concurso de docentes.

Não mascaremos a verdade da precariedade, pois é um assunto muito sério e que tem criado um fosso democrático entre cidadãos. Neste caso concreto, os professores contratados , que exercem funções que em nada divergem das funções dos professores do quadro, mas uns possuem um vínculo definitivo e os outros não, apesar de já exerceram a profissão há décadas. Na luta contra a precariedade querer escamotear a realidade, e varrer para debaixo do tapete, grande parte dos docentes que são verdadeiramente  precários e necessidades permanentes é de uma falta de dignidade total e de desrespeito pela condição destas pessoas.

Esperemos que esta luta contra a precariedade não seja um grande embuste, que não se repitam os erros do passado, e se  “assobie para o lado” , aos muitos casos que ainda subsistem de precariedade docente, que são por demais evidentes.

 

Álvaro Vasconcelos,  professor contratado

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