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Um Lusco Fusco Da Descentralização | Presidentes de Câmara A Escolher Diretores? Imposição De Ações De Formação A Professores Via Autarquias?

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A versão oficial é que a descentralização não irá entrar na componente pedagógica, na contratação de professores, ou na dinâmica do funcionamento escolar. A realidade é que já existem casos de abusos de poder, alguns que nunca chegam às primeiras páginas e outros que conseguem ultrapassar os bloqueios internos.

Pé ante pé, as autarquias vão conquistando aquilo que efetivamente é o seu objetivo, ter uma influência determinante na gestão escolar, retirando à escola a sua autonomia e independência. A descentralização ainda não brilha em todo o seu esplendor porque o dinheiro do poder central é curto para as ambições dos Municípios. Porém, mais dinheiro não é garantia para as escolas que as cativações na Educação não serão tática comum, tão ao estilo do Ronaldo das Finanças, Mário Centeno. Afinal, devemos ser todos Centenos… e os Presidentes de Câmara são hábeis em desviar fundos para áreas do seu interesse ou consideradas mais “prioritárias”…

Mas esta ambição tem adeptos até fora do espetro escolar e autárquico, pena é que quem fala não sabe o que está a dizer, pois se conhecesse a constituição do conselho geral, órgão responsável pela eleição do diretor, saberia que as autarquias têm uma palavra a dizer na escolha do dito.

Se a eleição dos diretores é um processo pouco democrático, pior ainda seria se a sua eleição ficasse restrita às cores partidárias…

Esta desigualdade na qualificação dos recursos humanos é um risco para a nossa economia, entende Fernando Alexandre, coordenador do estudo “Assimetrias e Convergência Regional”, elaborado por uma equipa de investigadores da Universidade do Minho para a Associação Comercial do Porto. O especialista, que estuda a economia portuguesa há dez anos, defende uma maior participação dos autarcas na escolha dos diretores das escolas, responsabilizando, também, os municípios pela qualidade do ensino público.

“Quais são os instrumentos que os autarcas têm para garantir que as crianças que frequentam as escolas do seu município têm acesso à melhor educação possível? Do ponto de vista das competências, nenhum. A verdade é que, do ponto de vista das competências, a descentralização em curso é para gerir edifícios. Faz sentido, mas é preciso ir além disso. Os autarcas têm que ter mais presença nos órgãos da escola e na escolha dos diretores para serem responsabilizados. O diretor de uma escola é um fator fundamental no desempenho da escola. Se não há bons resultados, o autarca tem que ter capacidade para perguntar e saber por quê”, argumentou, esta terça-feira, Fernando Alexandre na sessão de apresentação do estudo “Assimetrias e Convergência Regional”, no Palácio da Bolsa, no Porto.

O investigador não defende a mudança do currículo nem o fim dos concursos nacionais de colocação de professores. A intervenção dos autarcas deve ser ao nível da gestão das escolas, com uma “palavra a dizer na escolha da direção da escola”, o que não sucede hoje. Uma posição partilhada pelo presidente da Associação Comercial do Porto. Nuno Botelho lamenta que a Educação tenha um “lóbi muito difícil e muito sindicalizado, que está mais preocupado em discutir as regalais dos professores”, do que em debater os níveis de escolaridade. “Este estudo mostra que há regiões esquecidas em Portugal, como o Ave e o Tâmega e Sousa”.

Fonte: Jornal de Notícias

Caro Fernando Alexandre, acredito que tenha boas intenções, mas acredite também que muitos autarcas querem mandar onde não devem…

A Câmara Municipal de Matosinhos, através de uma ação designada “Escolicidade em Matosinhos” e com a colaboração das Direções dos Agrupamentos, está a tentar impor aos professores do 1.º Ciclo a frequência de uma ação de formação para utilização de uma plataforma digital na aprendizagem dos alunos, num claro objetivo de utilizar os professores do 1.º Ciclo, colocando-os ao serviço da Câmara Municipal, interferindo na suas práticas letivas e sobrecarregando ainda mais os seus horários.

Nenhum professor é obrigado a fazer qualquer ação de formação promovida pelas Câmaras Municipais, muito menos para além do seu horário de trabalho. Se tal vier a ser ordenado, por escrito, pelo/a diretor/a do Agrupamento, os professores devem requerer o pagamento de horas extraordinárias ou fazer greve, uma vez que está decretada uma greve que abrange todo o serviço que ultrapasse as horas da componente não letiva de estabelecimento.

Fonte: Sala de professores

Alexandre Henriques

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