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Topo e Fundo | A recuperação do tempo de serviço e a difamação dos professores

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No Topo: A recuperação negociada do tempo de serviço

Já se sabia que o descongelamento de progressões para os professores, durante o ano de 2018, significará apenas o retomar da contagem do tempo de serviço, e não a recuperação do tempo “congelado”. O governo mostrou-se sempre inflexível neste ponto, alegando o pesado impacto orçamental de um regime mais generoso de progressões. E receando, percebe-se agora, que outras classes profissionais do Estado, com uma estrutura de carreira semelhante à dos professores, aproveitassem para exigir idêntico tratamento, o que já começou a suceder.

No entanto, mercê da acção dos professores e da pressão dos parceiros da coligação que suporta o governo, a porta ficou aberta a futuras negociações para a recuperação gradual dos nove anos subtraídos. Contudo, não estando ainda nada garantido, e percebendo-se que há pressões em sentido contrário às exigências dos professores, houve esta semana um ganho objectivo que é importante salientar.

Essa pequena vitória dos professores consistiu na consagração, na lei do Orçamento, de que a recuperação do tempo de serviço irá ser negociada em 2018 com as organizações sindicais. Vem juntar-se a um outro sinal significativo, este directamente decorrente da luta dos professores: a subida de escalão, já em Janeiro, dos professores que ingressaram nos quadros durante o período do congelamento e ficaram retidos no 1º escalão. Sinais positivos para a luta dos professores, que deve prosseguir com realismo, persistência e determinação.

No Fundo: A campanha difamatória contra os professores

São atitudes lamentáveis, impróprias em qualquer país desenvolvido: a difamação, os insultos, as provocações que se lançam publicamente contra os professores. E não são novidade: tiveram o seu ponto alto no tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, quando o ataque aos professores se tornou uma arma política para os condicionar e, tentando manipular a opinião pública a favor das medidas que então se tomaram contra a classe docente, para os diminuir na sua dignidade, autonomia e estatuto profissional e remuneratório. Hoje as atoardas não provêm directamente do poder político. Mas nota-se a dificuldade que sentem governantes, dirigentes partidários e patrões dos media em se demarcarem delas.

De facto, nas últimas semanas têm-se multiplicado as ofensas e os ataques aos professores: que são uma “raça estranha”, diz um, que são “miseráveis”, acrescenta outro, que não são nem querem ser avaliados, rematam todos. Em conjunto, tentam recriar a imagem de uma classe profissional fundamental ao progresso do país como sendo formada por pessoas insensíveis às dificuldades da nossa economia e às necessidades dos seus alunos, que ganham muito, trabalham pouco e progridem de forma fácil e rápida até ao topo da carreira.

Nada disto tem fundamento: a estrutura actual da carreira docente exige, no mínimo, 34 anos para chegar ao topo. Não contando o tempo como contratado, nem os diversos bloqueios ao desenvolvimento da carreira e somando a isto os anos do congelamento, veremos que a maioria dos actuais professores necessitariam de mais de 50 anos de serviço para chegar ao topo. Também não se podem considerar miseráveis os resultados do trabalho dos professores tendo em conta os sucessos dos alunos portugueses, que têm subido de forma consistente nas avaliações internacionais. E depois de milhares de aulas assistidas e de acções de formação realizadas, de centenas de milhares de relatórios críticos apresentados e do cumprimento de todas as formalidades do sistema de avaliação imposto pelo poder político, mesmo as mais inúteis e absurdas, não faz qualquer sentido continuar a dizer que os professores não são avaliados.

Tudo isto tem sido explicado por muitos professores a quem nos quer ouvir. Faz parte das nossas competências explicar, demonstrar, esclarecer quem permanece na ignorância e no engano. Mas os professores não deveriam estar sozinhos nesta luta contra os demagogos e os intoxicadores da opinião pública. Quando se deveriam escutar, vindas de diversos quadrantes da classe política e da sociedade civil, vozes em defesa dos professores, continuamos a ouvir um silêncio ensurdecedor à nossa volta.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

30 COMMENTS

  1. O texto está muito bem.
    Tem um pequeno pecado no “… não são nem querem ser avaliados”.
    De facto, e desapaixonadamente, temos um simulacro de avaliação, em que todos obtemos pelo menos “Bom”, o que nos desprestigia e abre a porta a todos os alarves, comentadores e políticos.

    • Enquanto avaliador, o que o obriga a correr os professores do 9º escalão a “bom”?

      Numa perspectiva pessoal, como encarregado de educação que sou, defendo o acompanhamento/avaliação da ação da secção de avaliação de desempenho do pedagógico pela IGEC.

  2. Temos o “simulacro de avaliação” que o poder político quis.

    Ou melhor, na última década tivemos um acordo tácito entre governantes e professores, que agora tenderá a chegar ao fim: vocês não nos chateiam com carreiras e progressões e nós não vos chateamos com a avaliação.

    Ao fim destes anos todos, continuo a achar que os ganhos de uma ADD próxima da perfeição, capaz de distinguir, à centésima, o desempenho dos vários professores e sentida como justa por todos os intervenientes, teria mais custos do que vantagens.

    E noto uma contradição insanável entre os fundamentos teóricos da avaliação – distinguir os melhores profissionais e levar os restantes a melhorar – e os reais objectivos pretendidos – impedir ou dificultar as progressões na carreira. A ADD nunca foi para ter melhores professores, foi para ter professores mais baratos.

    • Acho que “não quis” mas que acabou por aceitar.
      Nos dias de hoje, todos compreendemos que o grande problema é o de todos os professores poderem ascender ao topo da carreira, o que virá a acarretar uma vultosa despesa anual que, ao que se ouve, poderá não ter cabimento orçamental.
      Portanto, uma das finalidades da avaliação terá de ser a seleção, deixemos de falsa ingenuidade.
      Ora, já rejeitámos avaliadores internos e já rejeitámos avaliadores externos.
      O que restará?
      Só me ocorre um sistema que introduza quotas administrativas em todos os escalões.
      É injusto?
      Sem dúvida, mas existe um muitos setores da Administração Pública.
      Precisamos de um sistema de avaliação que reabilite a classe.

      • Mais importante que as quotas de Muito Bom e Excelente, para impedir que os colegas ou nós consigamos atingir o topo da carreira, primeiro há que visualizar aulas gravadas e avaliar como deve ser. Aulas gravadas para todos, com livre acesso às mesmas, é a minha posição. Nunca vi um elemento com a menção de excelente a partilhar as suas “boas práticas educativas” com os colegas, mas vi a exigir em reunião, sem preparação prévia da pessoa questionada, a divulgação imediata das boas práticas educativas de uma professora que tinha Bom, sem razões aparentes, a qual humildemente divulgou as suas excelentes boas práticas perante a indignação total dos restantes que aterrorizados nem conseguiam manifestar a sua indignação perante o que se encontrava a ocorrer. Também vi desfazerem grupos, desaparecerem com a figura de Delegado de Grupo, atribuírem materiais e mais materiais… para laboratórios de Química e Física, à custa de um certo projecto… que nunca foram partilhados com os restantes elementos de grupo. Também me vi impedida de entrar nos Laboratórios de Química e de Física, sem razão aparente, discriminada, enquanto os outros podiam entrar livremente e nem solicitavam a chave. Enfim! Tenho visto muita coisa que às tantas não devia ter visto, ou falar sobre… Enfim! Agora há contagem de serviço, entretanto o nosso serviço não conta. Meus caros, não pensem que se premeiam os mais competentes, pelo menos em todos os locais.

    • António Vaz Carneiro, também professor universitário e presidente do Instituto de Medicina Baseada na Evidência, reconhece que “a carreira médica está cheia de exames, embora mais para a progressão”. E explica que a nova exigência tem outra missão: “Que conseguimos demonstrar perante a sociedade que somos capazes de praticar medicina com a melhor qualidade e que nos mantemos atualizados.”

      http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-11-26-Medicos-avaliados-de-tres-em-tres-anos

  3. Sou apologista de aulas gravadas, sejam elas assistidas ou não. Resolver-se-iam muitos problemas …
    Criticam os que têm Bom, mas todos nós gostaríamos de ter acesso aos que têm Excelente, para aprendermos algo…

  4. Dá vontade de rir… Toda a gente sabe que os que levam o carimbo do ”Muito Bom ” ou do ”Excelente” ou fazem parte da ”entourage” da direção, e dão-lhe o suporte necessário para terem um ascendência nos agrupamentos; ou fazem parte de uma fação de voluntaristas vistosos, que participam em concursos, estão sempre disponíveis para dançar o Malhão, ou confeccionar fatos para o desfile de Carnaval até às 6 da matina; e vão nos desfiles e festas várias em sábados, domingos e feriados…
    Isto que expresso é o que observo, haverá outros, certamente, mas serão excepções…
    A avaliação , meus amigos, tem um único propósito: colocar um garrote financeiro nos salários e, como efeito segundo, mas bem a gosto de quem governa, criar uma cisão entre docentes , que lhes reduzirá a vontade de uma ação corporativa… O resto são histórias para entreter meninos…
    É claro que alguns diretores querem ter nas suas mãos esse ‘poderzinho”, assim se vão ”domesticando” os menos obedientes e tudo corre ”no melhor dos mundos possíveis”… e , está claro, os senhores diretores sabem , sempre, sempre, quem são os bons e os maus professores… Não é à toa que o sonho de alguns é poderem escolhê-los segundo a sua ditosa vontade…

  5. Quando fiquei Professor Titular lembro-me que tive de assinar um contrato com o Estado, em que aceitava o cargo. E como num contrato qualquer, quando uma das partes não cumpre, há consequências. Não me lembro de ter sido ressarcido após o fim da divisão. Soube sim que os sindicatos ganharam com esse acordo, ospassaram todos a ser avaliados com “Muito Bom”, e a não haver quotas no acesso ao topo da carreira para os professores lá colocados. Mas disto ninguém falou!

  6. Aulas gravadas para todos, sem discriminações, seria fantástico! Acreditem! Ficaríamos surpreendidos com as “boas práticas educativas” … e dos apoios de diretores… Constituiria um sério material de estudo para investigação…

    • Na avaliação dos professores deveriam também participar todos os agentes educativos, onde se incluem, os alunos, as famílias e os funcionários. Se as gravações tiverem a qualidade das que são feitas nos tribunais, em que os juízes decidem aquilo que querem que fique gravado, porque têm acesso ao botão que controla a gravação, a manipulação irá continuar.

      • E que tal os professores avaliarem as famílias e os funcionários? E que tal os funcionários avaliarem as famílias e os alunos? E que tal os alunos avaliarem a família e os funcionários? E que tal os meus vizinhos avaliarem as minhas aulas???

        • O problema é esse, muitos têm medo de ser avaliados a sério. O modelo de avaliação do Ensino Particular contempla todas essas fases. O problema do ensino oficial são os lugares cativos. O professor não presta, azar dos alunos, só irá sair quando se reformar!

          • Caro António. O “medo” é um pouco subjetivo, mas para avaliar é preciso saber avaliar. Crie-se uma carreira à parte com professores que avaliem professores. Um aluno não pode avaliar um professor, pode ter uma opinião, mas essa não pode ser vinculativa pois não tem bases pedagógicas para o fazer.

          • Caro Alexandre, concordo consigo num ponto, não nos podemos a andar a avaliar uns aos outros, o resultado é o que está à vista, uma fraude. Quanto à participação dos alunos na nossa avaliação, continuo a pensar que é importante, nas universidades isso acontece, na formação profissional, etc. Eles também são uma parte importante no sistema de ensino! Quanto às aulas gravadas, é não ter assunto para discutir!

          • Mas que tipo de avaliação fariam os alunos? E repare que no Superior estamos a falar de adultos…

          • Mas o Ensino Privado é exemplo para quem ? Só se for uns quantos colégios que respeitam os direitos dos professores e ,tal como no público, têm ensino de qualidade… É que conheço vários colegas que , para sua infelicidade, trabalham em escolas privadas… Eles se quiserem, até porque sei que vão passando por aqui, podem dar o seu testemunho… O que acontece em alguns desses sítios não é avaliação, não é carreira, não é respeito… é tão somente exploração de pessoas que necessitam de trabalhar…
            Tenho o maior respeito pelos colegas que trabalham no ensino privado, repito, pelos colegas!
            Falaremos de avaliação quando nesses nichos de gente rica entrarem os filhos dos pobres… Até lhes podiam dar um cheque-ensino mas teriam de acolher uma percentagem, larga, de alunos de certos agrupamentos onde alguns de nós damos aulas… E , como são tão excelentes, deviam mesmo ficar com aquelas turmas, como eu já tive, onde só sentá-los já não era para qualquer um…
            É aí que eu gostava de ver o brilho da excelência e de certos capatazes que negociam na educação e os seus negócios florescentes… Muito lestos a avaliar professores muito menos lestos a avaliar a sua conduta!

        • Acho bem que se avalie quem nos anda a “avaliar” ou a criar continuamente conflitos, problemas e obstáculos ao bom desempenho das nossas funções.

          • Caro Alexandre, a opinião dos alunos sobre o desempenho do professor. Eles sabem quem são os professores empenhados!

          • Concordo, a avaliação não se pode esgotar nem neste parâmetro nem noutros, é um conjunto de dados, mas é muito importante e tem implicações diretas noutros! Há quem esteja na escola só porque não arranjou lugar noutro lado, e faça de tudo para evitar lecionar!

  7. Eu propunha câmaras de vídeo em todas as salas de aula do país, e, se possível, ligadas à sala da direcção; às casas dos encarregados de educação e , claro, aos telemóveis daqueles professores que são muito melhores do que os outros, basta perguntar-lhes, a eles próprios, que eles dizem quem são ( na sua autocrítica, eles sabem que estão a ser injustiçados e acham uma terrível aleivosia, respirarem até o ar com tantos colegas relapsos,,,) . Doutro modo também seria bom formações gerais pelas cartilhas do Winston Smith (1984)…
    Não sendo isto possível… umas belas aulas gravadas, com muitos recursos interativos, bué de dinâmica e assim como que altamente cooperativa, muito encenada, com muita modernidade e tablets, também seria fixe…
    O que eu fazia questão mesmo é que tudo fosse analisado, em primeiro pelos diretores, principalmente dos que fogem a sete pés das salas de aula, e por aqueles indivíduos que pensam que são muito competentes, mas só eles é que acham, porque a maioria dos colegas concordam que são apenas indivíduos incapazes de autocrítica e , por norma, apesar de se carimbarem de excelentes os alunos não aprendem patavina…
    Nesta tese reaccionária, que perfilho, voltemos ao puro e duro… façam-se uns quantos testes de diagnóstico à turma, entregue-se ao professor, e façam-se uns quantos testes no final do ano…
    É claro que em certas escolas os professores nem sequer têm possibilidade de pensar, verdadeiramente, no currículo… Falo das periferias, onde não há regras , onde sentar as crianças já é um verdadeiro progresso… É aí que eu quero ver os excelentes a dar aulas… É aí que estão alguns professores verdadeiramente extraordinários, que se debatem, diariamente, com situações terríveis; onde são por vezes enxovalhados, e resistem, onde os alunos não aprendem quase nada do currículo, e onde eles lhe ensinam quase tudo o que as crianças sabem… Normalmente desses ninguém fala, os agrupamentos não estão no ranking; os papás não reclamam da criancinha estar a perder a motivação, por a aula ser tão expositiva… Era aí que eu gostava de ver, posso sugerir alguns agrupamentos, aqueles que se consideram tão príncipes; tão pedagogos; tão nata… Aguardo o dia em que a avaliação coloque essa verdadeira elite nos que ficam no fim da lista, no fim do mundo!

  8. A mim davam-me jeito as aulas gravadas, muito sinceramente. Pelo menos esclareciam-se certas situações geradas… e investigava-se a causa destas… Por mim, venham elas. E já agora Câmaras para os Laboratórios … penso que não se roubam chaves de laboratórios com bons propósitos…penso eu. Será que estou a raciocinar mal? Não se bate na cabeça de um professor e ficando-se impune, mesmo que seja no intervalo da aula, penso eu, sendo o professor desautorizado confrontado em reunião com o arquivamento de um processo de inquérito, nada mais. Não se diz ao professor “Vou-me embora senão fodo-lhe já esses cornos” só porque lhe mandou arrumar um telemóvel. Não se ameaça um professor porque lhe quer retirar o telemóvel. Afinal em que ficamos? Penalizam-se os professores e não se penalizam os alunos? Acredita-se em alunos e não se acredita em professores? Ouvem-se alunos e os demais e não se ouve a real vítima? E já que existe esse problema de haver colegas que classificam outros colegas de incompetentes, que aceitem o desafio: Aulas gravadas, com livre acesso.

  9. Olhem por mim podem gravar aulas, reuniões, tudo o que quiserem. Quem não deve não teme!

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