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Topo e Fundo | Provas de aferição e Precariedade docente

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No Topo: Aferição sem aflição

Realizaram-se ao longo desta semana, num processo que estará concluído na próxima segunda-feira, dia 8, as provas de aferição dos alunos do 2º ano, na vertente das expressões artísticas e físico-motoras. E, apesar das críticas ao excesso de formalismo nalguns procedimentos, à deslocação forçada de alguns alunos e à falta de condições das escolas e de preparação dos alunos, parece que, de uma forma geral, as provas têm corrido bem.

Nunca me convenceu muito o mito de a avaliação externa ser traumatizante para as criancinhas. A ideia, que foi usada por uns para diabolizar os exames no 1º ciclo e por outros para criticar agora o aparato excessivo em torno das provas de aferição, esbarra na naturalidade e no à-vontade com que os miúdos vão fazendo, o melhor que conseguem, os exercícios que lhes são solicitados.

Falta agora saber, depois de concluída a aferição e avaliados os seus resultados, que consequências irão ser retiradas de todo o processo. As expressões têm sido o parente pobre no currículo do 1º ciclo: a pressão dos resultados tem levado a concentrar esforços no Português e na Matemática, a muitos professores falta formação ou condições para desenvolverem esta área, remetida, na maioria dos agrupamentos, para as AEC de frequência facultativa. O anúncio recente de que as expressões terão, já a partir do próximo ano, cinco horas semanais no currículo do 1º CEB, parece ser um primeiro e importante sinal de mudança.

No Fundo: A perpetuação da precariedade docente

Já não é novidade, mas nem por isso é menos injusta a decisão discriminatória do governo de excluir expressamente os professores do programa de integração nos quadros dos funcionários públicos contratados.

A explicação avançada pode à primeira vista fazer algum sentido: os professores já têm o seu próprio programa de vinculação extraordinária, integrado no concurso de docentes que se encontra a decorrer. Contudo, o argumento cai pela base quando sabemos que nesse concurso não deverão entrar para os quadros muito mais do que 3500 docentes, o número que obtemos se somarmos as vagas abertas para vinculação com os lugares disponíveis ao abrigo da chamada norma-travão. E mesmo os cálculos mais conservadores apontam para a existência, no sistema educativo, de cerca de 20 mil professores contratados com o tempo de serviço necessário para vincular.

Em boa verdade, a especificidade da profissão docente não aconselha a que a integração nos quadros decorra de uma análise caso a caso da situação de cada professor, passível de gerar graves injustiças num quadro de restrições orçamentais em que, percebe-se bem, nunca seria possível vincular, de imediato, toda a gente. Mas essa é mais uma razão pela qual deveriam ter sido atendidos os apelos dos professores e das suas organizações para que o ME tivesse sido mais generoso na abertura de vagas e no alargamento do universo dos docentes em condições legais de a elas concorrer. Os professores já são actualmente 47% dos precários do Estado. Com as condições discriminatórias no acesso aos quadros que lhes são impostas, essa percentagem só poderá, nos próximos anos, aumentar.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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