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Topo e Fundo | Pré-escolar e flexibilização pedagógica.

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No Topo: Universalização do pré-escolar a partir dos 3 anos

Não é propriamente uma novidade, pois o alargamento da rede pública de educação pré-escolar, de forma a abranger todas as crianças a partir dos 3 anos de idade, já constava do programa do governo. Mas a aprovação de duas resoluções no Parlamento que não só relembram ao governo o seu compromisso, a cumprir até ao final da legislatura, como lhe dão indicações claras acerca de como o deve fazer, é significativa: mostra que esta medida estruturante para o nosso sistema educativo reúne o mais amplo consenso entre todos os partidos com assento parlamentar.

Universalização não significa frequência obrigatória: o Estado fica obrigado a garantir uma oferta educativa com capacidade para receber todas as crianças entre os 3 e os 5 anos, mas as famílias são livres de inscrever, ou não, os seus filhos. O objectivo é conseguir uma taxa de pré-escolarização próxima dos 100%, o que só se consegue com a gratuitidade da componente educativa e um pagamento da componente de apoio à família ajustado ao rendimento familiar.

A frequência universal da educação pré-escolar é condição fundamental para garantir uma escolarização de sucesso para todos. A base de quase tudo o que precisamos de saber na vida adquire-se no jardim-de-infância: a fazer amigos e a descobrirmo-nos a nós mesmos, a cooperar e a competir saudavelmente, a ouvir os outros, a exprimir opiniões e a fazer escolhas. O infantário é o local onde, brincando, também se aprende, e onde se adquirem competências sociais que irão servir pela vida fora: cumprir regras de sociabilidade e convivência, ser tolerante com as diferenças, compreender e respeitar os outros.

 

No Fundo: A trapalhada da flexibilização pedagógica

Quando, num estudo recente, se contabilizaram cerca de 40 mudanças curriculares nos últimos dez anos, entende-se o sentimento de desconfiança generalizado sempre que se fala em reformas educativas: cada governo quer deixar a sua marca, e o actual não é excepção. Desde cedo se percebeu, sobretudo no secretário de Estado João Costa, um ímpeto reformista que levou a conceber um conjunto de mudanças que passariam pelo reequilíbrio das matrizes curriculares e por mexidas nos programas para os tornar mais exequíveis com um novo “paradigma” educativo: uma organização escolar flexível, com tempos para a articulação interdisciplinar, o trabalho de projecto e maior atenção ao desenvolvimento das competências de cidadania.

Contudo, as mudanças desejadas esbarraram, por um lado, na forma apressada como o ME as quis implantar, e por outro, nas resistências surgidas de vários quadrantes, pelo que a reforma prevista para arrancar no próximo ano vai afinal ser substituída por uma experiência-piloto num conjunto de escolas voluntárias. E a flexibilização já não é “curricular”, mas apenas “pedagógica”, pois entretanto se assumiu que no currículo não se mexe. Pelo meio, tivemos o ensaio de uma vaga de fundo em apoio da reforma educativa, materializada numa inédita carta aberta de 14 associações de professores, que logo suscitou fundadas suspeitas de ter sido concebida no próprio gabinete do secretário de Estado.

No final, voltou-se ao velho e fiel “paradigma” de todas as reformas e contra-reformas educativas em Portugal: quando a confusão é demasiada, empurra-se para as escolas, e a sua autonomia, a resolução dos sarilhos e contradições a que os confrontos e protagonismos.

 

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa.

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