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Topo e Fundo | A luta dos professores e as aldrabices do governo

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No Topo: A luta dos professores, a última esperança

É especialmente difícil, em relação à semana que termina, apontar algo que se destaque pela positiva. Na verdade, o tempo passa, e nem os problemas recorrentes do nosso sistema educativo, nem as iniciativas do poder político para melhorar a educação portuguesa, têm permitido olhar o futuro de forma optimista.

Com um ME a funcionar mais como uma delegação das Finanças do que como um verdadeiro dinamizador das políticas e dos agentes educativos, com os professores descrentes, cansados, desmotivados e, sobretudo nas escolas que estão a experimentar a flexibilidade curricular, sobrecarregados de trabalho extra sem reconhecimento nem compensações, com os alunos a reconhecerem que gostam da escola e dos professores mas não gostam das aulas, há ainda assim um sinal de esperança. De que algo possa ainda mudar, para melhor, nas escolas portuguesas.

Esse sinal é a vontade crescente, que se começa a notar nos professores, de que estão dispostos a lutar para melhorar a sua situação profissional, vendo reconhecido o direito à carreira e às condições remuneratórias e de trabalho previstas no ECD, e que lhes vêm sendo negados há mais de uma década. A semana de greves marcada a partir de 13 de Março e a contestação enérgica que os sindicatos têm vindo a fazer à desinformação, às aldrabices e às prepotências ministeriais são um indício importante de que algo poderá estar a mudar. Assim se intensifiquem, e não esmoreçam, a contestação, o inconformismo e a determinação dos professores.

No Fundo: Propostas indecentes e contas aldrabadas

Já se percebeu que, empenhado em continuar na senda da recuperação económica e do controlo da despesa pública, mas manietado pelos compromissos financeiros com os bancos falidos, as empresas reprivatizadas e outras negociatas ruinosas do regime, o governo teve de fazer opções em relação ao crescimento da despesa pública. E uma delas foi, claramente, a contenção da massa salarial dos funcionários públicos em geral e dos professores em particular.

Contudo, se quase todos esperaríamos continuar a ouvir, ainda que de forma mais branda, a ladainha da falta de dinheiro – que, noutros contextos, sempre aparece! – poucos se conformam com a falta de seriedade, a trafulhice e as desculpas de mau pagador que ultimamente têm servido de argumento para tentar ludibriar os professores, virar contra eles a opinião pública e continuar a negar-lhes aquilo a que têm direito.

Na semana que passou, houve dois casos paradigmáticos do que se acaba de escrever. O primeiro foi a desfaçatez de propor aos representantes sindicais a recuperação de apenas 34 meses do tempo de serviço congelado, enquanto aos restantes funcionários se admite recuperar 7 anos. E as contas “trafulhas” que se fizeram para tentar justificar o injustificável só acentuam a má-fé evidente dos negociadores ministeriais.

Ao mesmo tempo, eram apresentadas contas dos custos do descongelamento que apontavam custos incomportáveis caso fossem aceites as propostas sindicais. Só que se fingiu ignorar que o aumento faseado de aumentos e progressões, já aceite pelos sindicatos, diluirá fortemente o impacto orçamental da medida. Não seriam nunca os 255 milhões anunciados pelo governo mas apenas 90 milhões de euros, a dividir pelo triénio 2018/20. Bem menos, note-se, do que alguns buracos financeiros criados pelos banqueiros e gestores do regime que todos andamos a pagar.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

3 COMMENTS

  1. O ministério da educação usa sistematicamente de má-fé nas negociações com os professores.

    A título de exemplo recordo o ano de 2016 em que o “Ministério propõe vinculação de docentes com 20 anos de serviço”
    (https://www.jn.pt/nacional/interior/ministerio-propoe-vinculacao-de-docentes-com-20-anos-de-servico-5527903.html)
    Para deputados e ministros há reformas douradas com subvenções vitalícias após 8 anos de serviço na assembleia. Para os professores nem uma mísera vinculação ao fim de 20 anos.

    O ministério da educação usa sistematicamente da má-fé na gestão do corpo docente.

    Basta analisar as declarações da secretária Leitão após o tristemente célebre concurso de mobilidade interna de 2017 em que o ministério sonegou horários aos professores.
    (https://www.publico.pt/2017/09/06/sociedade/opiniao/alexandra-leitao-e-a-manipulacao-da-opiniao-publica-1784419).

    O ministério da educação usa sistematicamente da má-fé nas decisões relativas à carreira dos professores.

    Em 2006 a carreira docente era de 27 anos, em 2010 passou para 35 anos e não houve nenhuma compensação para os professores. São 8 anos de trabalho adicional.

    Em 2010 foi efetuado o reposicionamento na nova carreira. A carreira docente sempre foi estabelecida em função do tempo de serviço. Mas em 2010 o ministério resolveu fazer o reposicionamento na nova carreira esquecendo o tempo de serviço e tendo em conta unicamente o escalão de vencimento. O resultado foi que os professores, em termos de carreira, recuaram mais 4 anos. Sem nenhuma compensação. Neste ponto, os professores, serão já obrigados a trabalhar mais 12 anos para completarem a carreira.

    Entre 2005 e 2007 e de 2011 a 2017 os professores estiveram 9 anos e 124 dias num processo de “congelamento” em que o tempo de serviço não foi considerado para progressões. Sem nenhuma compensação. Após este “congelamento” os professores serão obrigados a trabalhar mais 21 anos e 124 dias para completarem a carreira.

    Numa negociação séria com o ministério da educação o que deve estar em cima da mesa é a recuperação destes 21 anos e 124 dias.
    A proposta do ministério de recuperar apenas 2 anos e 10 meses é feita de má-fé, ofensiva e preversa. E porque o é deve desprezar-se.
    (https://www.publico.pt/2018/02/28/sociedade/noticia/professores-e-governo-em-desacordo-total-quanto-ao-tempo-de-servico-a-recuperar-1804891)

    A recuperação dos 21 anos e 124 dias deve ser realizada através de um novo reposicionamento em que conte unicamente o tempo de serviço, é a letra da lei.

    Por exemplo, um docente posicionado no atual 4.º escalão deverá ser reposicionado no 8.º escalão, acrescendo 2 anos e 124 dias de serviço.

    Naturalmente que o professor deve estar isento da burocracia relativa à transição entre cada escalão pois é alheio a todos estes processos tortuosos ditados pelo ministério da educação.

    A secretária Leitão aparece também muito preocupada com a sustentabilidade.
    Eu também estou muito preocupado, quando se gasta descontroladamente em 1400 assessores dos gabinetes ministeriais, num SIRESP que não funciona, PPPs que são um autêntico sorvedouro, ajuste diretos para o cartel do fogo e ainda a intensão do estado em pedir mais um empréstimo para cobrir prejuízos do Novo Banco.
    (http://expresso.sapo.pt/economia/2018-02-24-Governo-admite-novo-emprestimo-para-cobrir-prejuizos-do-Novo-Banco)

    O ministério já poupa muito dinheiro com a educação, com o que retirou aos professores ao estilhaçar a carreira docente e também com o que recebe de fundos europeus, cerca de 1394 mil milhões de euros para o ensino profissional.
    (https://www.poch.portugal2020.pt/pt-pt/Noticias/Paginas/noticia.aspx?nid=160&ano=2017&pag=1&nr=10)
    Sim, o estado demitiu-se de assegurar o financiamento da educação em Portugal.

    Ao estado cabe assumir as suas responsabilidades, são 21 anos e 124 dias.
    Dinheiro há! Mas as negociatas e as clientelas políticas e “empresariais” têm sido muito mais importantes do que os Alunos deste País.
    A Educação não é “Despesa Orçamental” mas sim Investimento!

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