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Topo e Fundo | A greve dos professores e as negociações com o governo

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Não há volta a dar: a greve dos professores em defesa da contagem integral do tempo de serviço e as confusas e complicadas negociações com os sindicatos a que, em vésperas de aprovação do Orçamento, abriram caminho, trouxeram a Educação à abertura dos noticiários e às primeiras páginas dos jornais. Foi, para o melhor e para o pior, o grande acontecimento da semana educativa.

No Topo: A unidade dos professores e as cedências do governo

A greve do dia 15 mostrou finalmente alguma união e determinação da parte de uma classe até aqui demasiado descrente, submissa e dividida. E embora os fracos níveis de adesão em algumas escolas possam levar a pensar que ainda há muitos docentes satisfeitos com a sua situação profissional, a verdade é que a grande maioria se mostrou capaz de traduzir o descontentamento e o mal-estar evidentes numa reivindicação comum e muito concreta, capaz de unir todos os professores: a recuperação do tempo de serviço congelado.

Também os sindicatos se mostraram à altura das circunstâncias, abandonando iniciativas isoladas e avulsas de reduzido impacto, pondo de lado as suas diferenças e assumindo a defesa conjunta daquilo que perceberam ser o interesse comum da classe que representam.

A exigência dos professores é ambiciosa, e não sabemos ainda de que forma se poderá concretizar plenamente. Mas a combinação da greve expressiva com a concentração frente ao Parlamento, do impacto mediático da luta com o contacto com grupos parlamentares, parecem ter criado ao governo dificuldades com que não contava e que o obrigaram a fazer cedências: ao contrário do que era a posição inicial, já se admite que, de forma faseada, o tempo de serviço “perdido” possa ser, afinal, recuperado.

No Fundo: As promessas adiadas

É certo que o descongelamento da contagem do tempo de serviço será uma realidade a partir de Janeiro e que, por essa via, perto de metade dos professores dos quadros poderão, ao longo do ano, subir de escalão. Não se pode negar que o Orçamento de 2018 traz benefícios objectivos para os professores e para a generalidade dos trabalhadores do Estado.

Contudo, a questão central que se tornou a grande ambição dos professores – a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de congelamento da carreira – é ainda, em grande medida, pouco mais do que uma esperança difusa que, esperemos, não se transforme numa profunda desilusão.

Na verdade, o que existe de concreto, no momento em que se escrevem estas linhas, é a certeza de que o Orçamento de 2018 não contempla a recuperação, ainda que simbólica, de qualquer tempo de serviço anteriormente congelado. Talvez o de 2019 o venha a fazer, mas isso estará dependente de futuras negociações e de disponibilidades orçamentais que, sabemo-lo bem, têm sido escassas em relação à Educação.

Percebe-se que a estratégia governamental é a de empurrar o problema para a próxima legislatura, eventualmente assumindo compromissos que competirão a outro governo, saído das eleições de 2019, assumir. E aqui está o maior risco para os professores: o de confiarem em promessas que terão de ser honradas por terceiros. É que não sabemos qual será a conjuntura económica e política da próxima legislatura. Mas não é difícil antever que dificilmente será mais favorável à afirmação dos interesses dos professores do que o tempo que agora estamos a viver.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

 

3 COMMENTS

  1. Lendas e mitos sobre a carreira dos professores.

    Não é possível contar todo o tempo de serviço dos professores?

    Façamos uma breve análise do que aconteceu a partir de 2006 em que a carreira docente era de 26 anos.
    – Em 2007 passou para 31 anos – 4 anos mais para atingir o fim da carreira (oferta de Maria de Lurdes Rodrigues).
    – Em 2009 passou para 35 anos – e mais 4 anos para atingir o fim da carreira (nova oferta de Maria de Lurdes Rodrigues).
    – Em 2010 foi efetuado o “reposicionamento” na nova carreira em que os professores foram colocados (em média) 4 anos atrás do seu tempo real de serviço – mais 4 anos para atingir o fim da carreira (oferta de Isabel Alçada).
    – De 30 de agosto de 2005 a 31 de dezembro de 2007 foram 854 dias de congelamento – cerca de 2,5 anos a mais para atingir o fim da carreira (oferta de José Sócrates).
    – De 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2017 são 2557 dias de congelamento – mais 7 anos para atingir o fim da carreira (oferta conjunta de José Sócrates, Passos Coelho e António Costa).

    Desde 2006 foram-me retirados 21,5 anos à carreira.
    A atual carreira docente é de quase 48 anos.

    Os meus cabelos estão brancos e o meu carro tem centenas de milhar de quilómetros.
    Não me venham dizer que o cronómetro esteve parado.

    Na carreira docente não há mérito nas progressões?

    Ao longo destes anos tive milhares de alunos, fiz dezenas de ações de formação, os resultados subiram em todos os rankings internacionais e fui sempre avaliado.

    Todos os professores atingem o topo da carreira?

    Nenhum professor está atualmente no topo da carreira, o atual 10.º escalão.
    Este escalão foi criado para que nos resumos estatísticos da OCDE pareça que em Portugal os professores ganham muito.
    Mas o verdadeiro topo da carreira não é este 10.º escalão.
    Os verdadeiros topos da carreira são os seguintes:
    – Auferir uma subvenção vitalícia da Assembleia da República;
    – Ter uma reforma dourada numa Gulbenkian ou Fundação Lusa Americana para o Desenvolvimento após uns anitos como Ministro(a);
    – Pertencer ao conselho Nacional de Educação;
    – Fazer uns estudos bem pagos sobre a Educação.

    Não há dinheiro para pagar aos professores?

    Mas já há dinheiro para pagar a 1400 assessores dos gabinetes ministeriais!
    Já há dinheiro para pagar o SIRESP!
    Já há dinheiro para pagar os roubos internos dos bancos!
    Já há dinheiro para as PPP!
    Já há dinheiro para pagar ao “cartel do fogo”!
    Dinheiro há! Mas as negociatas e as clientelas políticas e “empresariais” têm sido muito mais importantes do que os Alunos deste País.
    A Educação não é “Despesa Orçamental” mas sim Investimento!

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