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Topo e Fundo | As boas notícias para 2017/18 e as orelhas moucas do ME

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No Topo: Boas notícias para 2017/18

Não é ainda o ansiado regime especial de aposentações, nem o reposicionamento dos professores nos escalões a que teriam direito. Mas o ministério promete corrigir algumas situações gravosas e discriminatórias, como o não englobamento dos intervalos na componente lectiva dos professores do 1º ciclo. Também as turmas mistas neste nível de ensino são para reduzir ao mínimo indispensável. A secretária de Estado Alexandra Leitão comprometeu-se mesmo, no Parlamento, a acabar com as turmas que juntam três anos de escolaridade na mesma sala.

Os alunos apoiados pela Acção Social Escolar terão também maiores benefícios, com a reposição da comparticipação nas visitas de estudo, retirada pelo anterior governo, a possibilidade terem acesso a refeições escolares mesmo em período de férias escolares e a criação de um novo escalão para subsidiar a compra dos manuais.

As condições de funcionamento de algumas escolas também poderão melhorar com a revisão anunciada da chamada “portaria dos rácios”, que irá permitir às escolas carenciadas a contratação de mais funcionários. Este diploma tem sido desde sempre criticado por determinar de forma “cega” o número de assistentes operacionais a que cada escola tem direito, sem ter em conta a área, a tipologia, os serviços ou o número de edifícios que integram o perímetro escolar.

No Fundo: Orelhas moucas às reivindicações dos professores

Na semana que passou intensificaram-se os protestos pela falta de resposta a reivindicações concretas dos professores – descongelamento de carreiras, contagem do tempo de serviço, regime especial de aposentação, fim dos abusos no preenchimento da componente lectiva, entre outras. Houve uma concentração de dirigentes e activistas da Fenprof frente às instalações do ministério e o Parlamento aprovou por unanimidade resoluções que recomendam ao governo mais atenção aos problemas da classe docente.

Contudo, esta movimentação não tem encontrado eco da parte dos responsáveis do ME, que continuam a adiar reuniões e a protelar a resolução dos problemas, ora invocando a extemporaneidade das negociações, ora a falta de competências próprias para decidir sobre matérias que têm de ser tratadas no âmbito geral da administração pública. Mostram compreensão, dizem-se sensibilizados, mas ficam-se por aí. E face ao repto da Fenprof para uma reunião urgente com o ministro, Tiago Brandão Rodrigues fez saber que até ao fim do mês não teria disponibilidade de agenda para reunir com os representantes dos professores.

Este mutismo só pode entender-se pela ausência de respostas concretas às exigências dos professores e pela tentativa de ganhar tempo, protelando por mais algumas semanas o estado de graça de que o governo, embalado pelos sucessos recentes no plano económico, tem vindo a beneficiar. Mas deixa aos professores uma decisão difícil: ou continuam à espera da boa vontade governativa para resolver os seus problemas, ou começam já a preparar acções de protesto e luta que, contingências do calendário, terão inevitavelmente que incidir sobre o período de avaliações e exames que termina o ano lectivo.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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