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Topo e Fundo | Um novo regime de acesso ao ensino superior e o PSD a roer a corda… aos professores

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No Topo: Novo regime de acesso ao ensino superior para alunos dos profissionais

O Governo anunciou que irá ser criado um novo regime de acesso ao ensino superior, para alunos dos cursos profissionais, que dispensa a realização de exames nacionais. A notícia divide o mundo da Educação e nem todos, por certo, a aprovarão. Ela parece confirmar a via de um certo facilitismo como opção para resolver problemas complicados no sector da Educação. Mas também se pode perguntar se é justo impor, aos candidatos oriundos dos profissionais, regras que os colocam em desvantagem relativamente aos colegas dos cursos científico-humanísticos.

Na prática, o que o novo regime irá estabelecer, tanto quanto se sabe, é uma modalidade de acesso semelhante à que já existe para maiores de 23 anos: um concurso à parte, feito pelas próprias instituições de ensino, destinado a avaliar se os candidatos reúnem os pré-requisitos necessários aos cursos que pretendem frequentar. Tendo em conta que muitos cursos, sobretudo nos politécnicos e nas universidades do interior do país, ficam com vagas por preencher, parece-me que o novo sistema, se for implementado com seriedade, fará todo o sentido.

O que já não é tão coerente, num país que tanto apostou, nos últimos anos, no alargamento do ensino profissional, é esta súbita insistência na necessidade de aumentar a frequência do ensino superior. Se se pretende que mais de metade dos estudantes do secundário prossigam estudos, então dever-se-ia reconhecer que o modelo de ensino profissionalizante, com todas as suas especificidades e constrangimentos, não é o mais adequado para o número crescente de estudantes que pretendem continuar a estudar em vez de “aprender uma profissão”.

No Fundo: O PSD a roer a corda… aos professores

No rescaldo da manifestação nacional de professores do passado sábado, as atenções de quem não desiste da recuperação integral do tempo de serviço centram-se agora no Parlamento. Onde a apreciação do decreto governamental e a votação da ILC sobre a matéria já têm data marcada: 16 de Abril.

Neste contexto, interessa conhecer as posições dos vários partidos para se perceber com o que podem os professores, efectivamente, contar. Tanto o BE como o PCP assumiram o compromisso claro de consagrar legalmente o princípio de que todo o tempo trabalhado deve ser considerado. Já a posição do PSD continua no segredo dos deuses. Mas todas as declarações feitas até agora apontam no mesmo sentido: em abstracto, o PSD reconhece o direito à consideração total do tempo de serviço. Mas entende que a forma de o recuperar terá sempre de ser alvo de negociação com o governo em funções. Não querem, dizem eles, que o Parlamento invada a esfera da acção governativa. Daqui, depreende-se o resto: se os professores querem que um futuro governo do PSD resolva o seu problema, votem no PSD!…

Duvido que, na actual conjuntura política, o PSD tenha condições para disputar a vitória eleitoral com o PS, muito menos para alcançar uma maioria para governar. Também não me parece que a classe docente tenha vontade de passar um cheque em branco a um partido avesso a assumir qualquer compromisso com os professores. De resto, estes já disseram inúmeras vezes o que pretendem. Já expuseram, de todas as formas possíveis, as suas razões. Agora, é sobretudo o PSD que tem de se assumir, com clareza e sem subterfúgios, perante os mais de cem mil professores – e eleitores – deste país.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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