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Topo e Fundo | Realidade virtual e municipalização da Educação

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No Topo: Realidade virtual

Alguma vez teria de ser. Num sector como a Educação, dominado pela eternização dos problemas, a acumulação de dificuldades e as más notícias, não é muito difícil chegar ao final de uma semana sem que um único acontecimento se possa destacar pela positiva.

É verdade que, pelo olhar da propaganda governamental, parece que vivemos no melhor dos mundos educativos: as escolas fervilham de autonomia, catadupas de projectos e flexibilidades curriculares; os professores ganharam um novo gosto pela sua profissão, empenhados de corpo e alma nos desafios da escola do século XXI, satisfeitos com um governo que os ouve, respeita e valoriza; os alunos fazem aprendizagens tão significativas quanto divertidas, reconquistando o “direito ao sucesso”; graças à milagrosa portaria dos rácios, não há falta de professores nem de funcionários nas escolas, sendo uns e outros, em caso de necessidade, prontamente substituídos; o parque escolar tem sido renovado e as poucas escolas que ainda não tiveram obras recebê-las-ão muito em breve.

Contudo, como sabem todos os que andam pelas escolas, esta é a descrição de um mundo ficcionado. A Educação, como ainda esta semana foi reconhecido e lamentado pelo Presidente da República, deixou há muito de ser uma prioridade política. É um sector onde a crónica falta de investimento apenas permite que os governantes de turno vão tentando cozinhar algumas omeletes sem ovos, procurando criar, com a ajuda da imprensa amiga e de aliados de circunstância, a ilusão de que vão fazendo algumas coisas interessantes. Mas as receitas são velhas e desenxabidas, os cozinheiros ministeriais pouco inspiradores e os ingredientes são quase sempre escassos e muitas vezes adulterados: não há estômago que resista. Resta assim empurrar os problemas com a barriga e tentar chegar, incólume, às próximas eleições.

No Fundo: A municipalização da Educação

Foi publicado esta semana o decreto-lei que consagra uma transferência alargada de competências para as autarquias no sector educativo. O diploma é extenso e bastante técnico nalgumas passagens, mas não necessita de uma leitura muito minuciosa para se perceber que, tirando os professores e a gestão e desenvolvimento curricular e pedagógico, quase tudo o resto passa para as câmaras e as comunidades intermunicipais: quadros de pessoal não docente, rede escolar, fornecimentos às escolas, manutenção e obras nos edifícios escolares, refeitórios e muito mais.

Não se pode dizer que isto seja uma surpresa: o novo quadro legal de competências tem andado a ser discutido há bastante tempo e a versão final do documento reflecte tanto o que têm sido as intenções deste governo como o consenso que conseguiram alcançar com os representantes autárquicos. Como se previa, serão mais as competências que passarão das direcções dos agrupamentos para o poder local do que as que este recebe do Estado central. O que o ME descarta são sobretudo responsabilidades financeiras: daqui para a frente, e com o novo regime plenamente implementado, caberá às câmaras assegurar as verbas para a gestão corrente das escolas e agrupamentos.

A municipalização é uma má notícia para a Educação portuguesa. Num país onde persistem ainda tantas desigualdades e assimetrias no acesso à educação, a ausência de uma estratégia para o sector, definida a nível nacional, só poderá conduzir a uma escola a funcionar a várias velocidades. Dotada de maiores recursos, onde as câmaras dispõem de mais meios e a população é mais escolarizada e exigente. Deixada à míngua, em função de outras prioridades e interesses, nas zonas do país, onde o investimento seria porventura mais urgente e necessário. A entrega das escolas às autarquias é um sinal da escassa importância que se atribui, nos dias de hoje, a um sector que já foi considerado, outrora, uma “paixão” nacional e uma área estratégica para o desenvolvimento do país.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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