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Topo e Fundo | O melhor e o pior nos concursos de professores

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Os concursos de professores para 2018 marcaram esta semana a actualidade educativa. Por o Parlamento ter alargado o seu âmbito, pelo impacto que terão na vida pessoal e profissional dos candidatos e também pela recente invocação da inconstitucionalidade de uma norma da lei votada no Parlamento: o tema promete continuar a marcar a agenda das políticas educativas.

No Topo: Concurso com muitas vagas

Há mais vagas abertas do que seria de esperar, sobretudo tendo em conta o carácter extraordinário do concurso interno deste ano, originado pela teimosia do governo, ao não resolver o problema dos docentes lesados com as ultrapassagens nas colocações do ano passado. São mais de 4600 lugares no concurso interno (a que haverá que deduzir o impacto das vagas negativas) e cerca de 3500 na vinculação extraordinária, o que irá permitir que mais alguns milhares de docentes adquiram finalmente vínculo do Estado ou consigam pela primeira vez uma colocação num quadro de escola ou agrupamento.

Estes concursos mostram como tem sido mal gerido, por sucessivos governos, o sistema de colocação de professores. Foram décadas de subdimensionamento dos quadros das escolas, ao mesmo tempo que se apostava no alargamento excessivo dos QZP, em tamanho e número de docentes, e no recurso abusivo à contratação para suprir necessidades permanentes do sistema. Acabaram os concursos anuais para acesso aos quadros em nome de uma estabilidade do corpo docente que, na verdade, nunca existiu. E, na ausência de soluções justas e equitativas para todos os professores, foi-se permitindo a proliferação de diversos tipos de mobilidades, destacamentos e requisições, destinados apenas a alguns professores.

À medida que se vai tornando evidente a necessidade urgente de corrigir os erros e injustiças do sistema, espera-se que haja a coragem de atacar os problemas de fundo, em vez de se aproveitar a confusão para congeminar, uma vez mais, políticas lesivas dos interesses dos professores e das necessidades das escolas.

No Fundo: A persistência no erro

Pensar-se-ia que a confusão gerada com a decisão de alterar as prioridades na atribuição de horários no concurso de mobilidade interna, com os protestos, prejuízos e processos judiciais que originou, serviria de lição para o futuro. Que, apesar de despachada e voluntariosa, a secretária de Estado que comanda estes assuntos com a conivência das Finanças, teria percebido a necessidade e as vantagens de, antes de mexer na orgânica complexa dos concursos, falar do assunto com os representantes dos professores.

Afinal, seguindo a linha de um velho senhor que também nunca se enganava e raramente tinha dúvidas, Alexandra Leitão voltou a meter o pé na argola: fez publicar um aviso de abertura dos concursos que permitia a professores das escolas com contrato de associação o acesso directo a lugares para vinculação nos quadros do Estado, o que além de injusto contrariava o disposto na Lei do Orçamento. E corrigiu o erro, que era um aviso contrariar uma lei, com outro erro: uma nota informativa corrigir um diploma publicado em Diário da República.

O mau perder de Alexandra Leitão e do governo a que pertence exprimiu-se também na forma que encontraram para tentar contrariar a intervenção do Parlamento nos concursos de professores: invocar a inconstitucionalidade da norma que manda considerar horários completos e incompletos no concurso de mobilidade interna, alegando que o aumento de despesa daí decorrente não tem cabimento orçamental.

E que tal pensar-se a sério num sistema justo, eficaz e consensual para colocar professores a tempo e horas, em vez de se insistir num modelo de concursos que, sendo complicado e conflituoso, nunca trará bons resultados?

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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