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Topo e Fundo| Mais vagas para as mudanças de escalão e – ainda – a farsa negocial

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No Topo: Mais vagas para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão

Na versão governamental, estamos perante uma boa notícia, pelo que se justifica, pelo menos na perspectiva dos professores envolvidos, o destaque pela positiva. Na verdade, cerca de 4200 professores, devidamente avaliados, irão progredir ao 5.º e ao 7.º escalão durante o ano de 2019. A maioria, tendo tido avaliação de Muito Bom ou Excelente, não necessitará sequer de vaga para a progressão. Para os restantes, foi aberto um maior número de lugares do que em 2018, o que em princípio garantirá que os colegas que não mudaram de escalão no ano passado, por falta de vaga, o conseguirão fazer agora.

O reverso da medalha, ou seja, aquilo que o ME não diz é que, se as vagas aumentaram, o número de candidatos aumentou ainda mais. E como os que não entraram no ano passado este ano estão à frente, a maior parte dos novos integrantes da lista não irão progredir. Se em 2018 pouco mais de 500 docentes ficaram a aguardar vaga para subir de escalão, este ano mais de 2000 serão remetidos a essa situação.

Para os próximos anos, se esta regra, definida no tempo de Isabel Alçada e do célebre acordo das pizzas, não mudar, o efeito de funil vai acentuar-se. Os estrangulamentos continuarão a cumprir o seu papel de alongar ainda mais a carreira docente, fazendo com que o topo seja, para muitos, cada vez mais uma miragem.

No Fundo: A farsa negocial

O número, além de vergonhoso, tornou-se fastidioso. O Governo finge abrir um novo processo negocial, em cumprimento do determinado na Lei do Orçamento. Mas quando o ministro se senta perante os sindicalistas é apenas para apresentar, verbalmente, a mesma proposta que já fora por eles, e pelos professores que representam, milhentas vezes rejeitada: a da recuperação parcial de 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Esta farsa negocial com que o Governo vai adiando a resolução dos problemas, ao mesmo tempo que tenda dar à sua governação uma imagem de diálogo, sensibilidade social e permanente busca de consensos, foi esticada até ao limite. Hoje, estará longe de convencer alguém, mesmo entre os apoiantes da actual solução governativa. E reforça a triste imagem que o Ministro da Educação dá de si próprio, um governante sem palavra, convicções ou peso político, um fantoche das Finanças numa pasta crucial para o desenvolvimento do país e a qualificação da sua população.

Sob a batuta do ministro das Finanças, prevalece no Governo uma forte orientação em torno da contenção de despesas, que incide particularmente nos salários e nas progressões nas carreiras. É uma linha de actuação que vem do anterior governo e que foi, durante muito tempo, levada a sério: era consensualmente aceite que o país tinha, com o sacrifício de todos, de equilibrar as suas contas. Mas que presentemente se tornou inaceitável: todos os Portugueses vêem que o Governo que desbarata milhões para cobrir as fraudes bancárias é o mesmo que despudoradamente regateia até ao cêntimo quando estão em causa os direitos dos trabalhadores.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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