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Topo e Fundo | Mais apoios educativos para as famílias e a cobardia política do ME

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No Topo: Mais apoios para as famílias com filhos

A Educação é um sector onde as más notícias, infelizmente, predominam. E quase nunca é fácil, nesta rubrica semanal, destacar algo de positivo que tenha acontecido ao longo da semana. Há uma razão de peso para que assim suceda: a Educação há muito deixou de ser uma prioridade social e política. Não se depositam nas escolas nem grandes investimentos nem elevadas expectativas.

Ainda assim, de tempos a tempos, surge uma boa notícia. Foi o caso, esta semana, do anúncio da gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória. A medida, já em vigor até ao 6.º ano, será com o próximo Orçamento de Estado, alargada até ao 12.º ano. Complementarmente, e também no âmbito das negociações do OE 2019, as famílias com filhos em idade pré-escolar (3 a 6 anos) verão o abono de família reforçado.

Claro que podemos sempre discutir se é este o investimento mais urgente a fazer na Educação portuguesa. Universalizar apoios e benefícios, ajudando mesmo as famílias que não necessitam, ou direccionar o dinheiro para os mais carenciados: haverá sempre argumentos em defesa dos dois lados. Contudo, com a Educação a funcionar nos mínimos há muitos anos, todas as medidas que traduzam em aumento do financiamento público, ainda para mais reduzindo directamente os encargos das famílias com filhos em idade escolar, merecem ser assinaladas.

No Fundo: A cobardia política do ME

Numa nota não assinada, o ME declarou ilegal a próxima greve dos professores, ameaçando com faltas injustificadas os grevistas que a ela venham a aderir. Não há forma suave de o dizer: é um acto de profunda cobardia política, confirmando a sonsice a que alguns responsáveis nos vêm habituando: elogios, sorrisos e falinhas mansas em frente das câmaras. Pelas costas, facadas e golpes traiçoeiros…

Lendo a vergonhosa nota que, desta vez, nem a prestável dra. Pastor aceitou assinar, constata-se que o ME exige um pré-aviso com dez dias de antecedência – uma exigência ilegal, uma vez que a greve anunciada não incide sobre actividades sujeitas a serviços mínimos. Invoca a necessidade de salvaguardar a segurança de instalações e equipamentos, o que não é da competência dos professores. E tenta encontrar intenções ilícitas e procedimentos ocultos no pré-aviso, para declarar a greve ilegal.

Ora a única ilegalidade está na atitude do ME, tentando impedir o exercício do direito constitucional à greve. A Constituição é clara ao definir que são os trabalhadores que definem o âmbito dos interesses a defender por este meio. Não é à entidade patronal que compete “autorizar”, impor limitações ou pedir satisfações aos grevistas. Conscientes da ilegalidade da manobra, os seus autores não a assinaram, deixando para os directores escolares as responsabilidades legais decorrentes do seu cumprimento.

A reacção dos sindicatos foi, para já, o adiamento da greve e o anúncio de que irão processar o autor do documento. Ou o próprio ministro, se aquele não sair do anonimato. Mas a resposta dos professores não pode ser dada apenas no plano jurídico. Ficou demonstrado que a greve selectiva marcada pelos sindicatos incomoda o ME, caso contrário não teriam reagido desta forma destemperada. Assim sendo, trata-se agora de fazer aquilo que eles NÃO querem: uma boa preparação e uma forte adesão à greve remarcada a partir de 29 de Outubro, poderão ser decisivas no relançamento da luta dos professores.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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