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Topo e Fundo | A manifestação dos professores e o pacto de regime contra a classe docente

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No Topo: A Manifestação Nacional de Professores e Educadores

Dezenas de milhares de professores, vindos de todo o país, concentraram-se hoje no Marquês de Pombal, em Lisboa, para descerem a Avenida da Liberdade até ao Rossio, em luta pelos seus direitos e em defesa das suas reivindicações: entre as mais importantes e urgentes, a recuperação dos quase dez anos de tempo de serviço congelado, o fim dos abusos nos horários e da sobrecarga de trabalho nas escolas, concursos justos e um regime especial de aposentações que responda aos graves problemas de envelhecimento e desgaste profissional da classe docente.

A manifestação realizou-se em condições desfavoráveis: as comparações com 2008 serão inevitáveis, sobretudo para os detractores da classe. Mas é preciso ter em conta que os professores no activo serão hoje cerca de dois terços dos que então estavam em funções. Estamos todos mais velhos e cansados e, acima de tudo, somos muitos menos do que já fomos. Por outro lado, dois eventos muito distintos captaram a atenção mediática – o casamento na família real britânica e a tragicomédia do Sporting -, pelo que a acção dos professores não teve, nos media, a projecção que se desejaria.

Ainda assim, pode dizer-se que a manifestação foi bem sucedida e merece ser aqui destacada como principal acontecimento da semana no sector da educação. Mostrou que há, à mistura com algum desânimo e conformismo, muitos professores dispostos a lutar pelos seus direitos e a apertar com o governo para conseguir mais do que as migalhas que este parece disposto a distribuir. Um novo período de negociações e, se estas não forem satisfatórias, a eventualidade de greves no final do ano lectivo, na época sensível das avaliações: eis o que, no rescaldo da manifestação de hoje, espera nos próximos tempos os professores portugueses.

No Fundo: O pacto de regime contra os professores

Um conjunto de matérias relevantes para os professores estiveram esta semana na agenda parlamentar. Através de uma alteração legislativa proposta pelo PCP, pretendia-se que os concursos de professores passassem a ser anuais, com regras mais claras, transparentes e equitativas, sem critérios injustos e arbitrários nem ultrapassagens indevidas. E um projecto de resolução apresentado pelo BE recomendava ao governo a negociação de um regime extraordinário de aposentações que atenuasse os efeitos do envelhecimento e do elevado desgaste profissional que se reconhece existir entre os professores. Exortava também o governo a corrigir os abusos todos os anos cometidos nos horários dos professores e as irregularidades e mudanças ilegais de procedimentos nos concursos.

Tudo isto são reivindicações justas e pertinentes. Há um problema sério de renovação geracional na profissão docente, e se nada for feito estaremos, dentro de dez anos, com uma grave carência de professores qualificados. O governo continua a incentivar e a dar cobertura a práticas ilegais ou semi-legais das direcções das escolas, que combatem a falta de crédito horário para actividades de apoio educativo incluindo-as, abusivamente, na componente de estabelecimento dos professores. E os concursos continuam, de ano para ano, a ser fonte de arbitrariedades, injustiças e ultrapassagens indevidas, não proporcionando, mesmo a alguns docentes com décadas de serviço, a necessária estabilidade profissional.

Pois bem, perante isto, qual foi a reacção do partido que governa? Acolher as propostas dos seus parceiros de coligação, tomando-as como ponto de partida para a resolução dos problemas apontados? Nem por sombras. Sem coragem nem vontade para empreender reformas de fundo no sector da Educação, mais temeroso dos custos financeiros do que do custo político de desfeitear os professores, o PS juntou-se aos seus aliados de sempre nesta e noutras questões de regime. Sem surpresas, PS, PSD e CDS rejeitaram as propostas dos partidos de esquerda.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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