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Topo e Fundo | 9 anos, 4 meses e 2 dias e a chantagem governamental

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No Topo: 9 anos, 4 meses e 2 dias!

Pondo um ponto final no prolongado conflito entre professores e governo em torno do tempo de serviço, o Parlamento aprovou na especialidade uma norma que reconhece o direito à contagem integral do tempo correspondente aos anos do congelamento das progressões. Foi na passada quinta-feira, em sede de apreciação parlamentar do decreto-lei que estabelecia a recuperação apenas parcial desse tempo – 2 anos, 9 meses e 18 dias.

Na base desta decisão, além de um princípio de justiça, poderão estar também razões de ordem eleitoralista, sobretudo do lado direito do espectro político. Já que à esquerda tem existido uma assinalável coerência de posições, embora nem sempre acompanhada por suficiente determinação na defesa dos professores. Na verdade, cem mil professores dos quadros e respectivos familiares representam muitos votos. Que nenhuma força política se pode dar ao luxo de ignorar…

Ainda assim, é importante ter presente que o desfecho deste processo – que não representa ainda a concretização definitiva da devolução do tempo de serviço – só se tornou possível pela luta persistente dos professores. Uma luta continuada que desgastou o Governo, que deu projecção mediática às suas reivindicações, nem sempre bem compreendidas por boa parte da opinião pública, e que manteve sob pressão os principais agentes políticos até ao reconhecimento de um direito que a generalidade dos professores considera inalienável: a consideração de todo o tempo que trabalharam para a progressão na sua carreira.

No Fundo: A chantagem governamental

O raro entendimento que uniu esquerda e direita parlamentares, isolando o PS, foi interpretado pelo Governo como um ataque ao âmago da sua política económica e financeira. Apesar de a iniciativa parlamentar ser nula em termos orçamentais – as medidas que impliquem aumento de despesa só serão aplicadas em 2020 – António Costa e o seu ministro das Finanças, Mário Centeno, alegam que o esforço financeiro exigido pelas progressões dos professores e de outros grupos profissionais que venham, com razão, a exigir idêntico tratamento, porá em risco a sustentabilidade das finanças públicas e da política de devolução gradual de rendimentos que tem vindo a ser praticada.

Contudo, a repetição dos argumentos comuns no tempo do socratismo deixou de ser convincente. Há dez anos atrás, poderia parecer credível uma narrativa que culpava o excesso de remunerações e privilégios dos funcionários do Estado como principal causa do despesismo e do défice. Mas hoje sabemos bem o que desgraçou as contas públicas e continua ainda a dificultar a recuperação da economia: não foram os salários dos trabalhadores, mas sim os resgates dos bancos feitos com o dinheiro dos contribuintes, os contratos e parcerias ruinosos com as empresas do regime e a advocacia de negócios, as negociatas das privatizações e da venda ao desbarato do património público. E não adianta também virem-nos dizer que a despesa com os professores é permanente, enquanto as capitalizações dos bancos são medidas excepcionais e isoladas. Pois a verdade é que a alegada excepcionalidade se tornou  norma presente em todos os orçamentos. E do tempo de serviço perdido, até hoje, ninguém viu nada…

Dramatizando a situação com um golpe de teatro que parece ter surpreendido até o Presidente, António Costa ameaçou com a demissão do Governo caso se confirme, na votação final, o acordo conseguido na Comissão de Educação e Ciência. Uma chantagem que, em final de legislatura, pouco ou nenhum efeito prático terá, mas que poderá ainda embaraçar o principal partido da oposição, cujas posições erráticas relativamente ao conflito com os professores não deixarão de ser exploradas pelo PS. Enredado nas suas contradições de discurso e discordâncias internas, há um risco real de que o PSD possa vir a frustrar, uma vez mais, as expectativas dos professores.

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Embora não simpatize com Mário Nogueira, Dou os meus parabéns aos professores pela sua vitória mais que justa.

  2. Estou para ver essa vitória. Oxalá me engane, ou ainda vai sobrar para os professores uma união futura entre Costa e Rio, e depois é que vai ser o cabo dos trabalhos…a ver vamos.

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