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Topo e Fundo | 1018 dias a pronto ou a prestações e a avaliação facilitista

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No Topo: 1018 dias, a pronto ou em três prestações

A recuperação parcial de tempo de serviço congelado – não os quase nove anos e meio que foram efectivamente descontados na carreira dos professores, mas apenas os 1018 dias que o governo entendeu conceder – está a gerar uma azáfama crescente nas escolas. Os professores deitam contas à sua vida profissional: é preferível aguardar a mudança de escalão para recuperar o tempo todo de uma vez, ou será mais vantajoso o faseamento? Será esta, afinal de contas, uma boa notícia?

Tenho dúvidas em a considerar dessa forma. Recuperar menos de um terço do tempo perdido parece-se demasiado com uma esmola dada em ano eleitoral do que com o reconhecimento de um direito ou a reparação de uma dívida.

A isto, acresce um problema: ao contrário do que continuam a afirmar os detractores da classe, as progressões da carreira docente não são automáticas. E haverá por certo milhares de professores que, com a recuperação faseada do tempo de serviço, estariam em condições de progredir nos próximos meses. Mas não o poderão fazer, por falta de outros requisitos que entretanto não irão a tempo de reunir, como formação creditada ou aulas assistidas.

A não ser que o ME, atendendo à excepcionalidade, resolva ajustar e simplificar as burocracias avaliativas – no fundo, ter com os professores a mesma flexibilidade que exige que estes usem com os seus alunos – muitos docentes acabarão por não retirar qualquer benefício prático da recuperação do tempo de serviço.

No Fundo: Uma avaliação facilitista

Quando está prestes a começar a primeira ronda das avaliações finais – a dos anos sujeitos a exames nacionais – e os professores reúnem os últimos elementos que irão determinar as notas do 3º período, há uma ideia que se começa a impor: sob a batuta do “54” e do “55” (os decretos-lei da inclusão e da flexibilidade curricular) a avaliação deste ano deverá traduzir-se numa melhoria geral de resultados. O que não significa, necessariamente, que os alunos terminem o ano lectivo mais sabedores ou mais bem preparados do que em anos anteriores.

Na verdade, a nova legislação veio impor um novo paradigma avaliativo. Até um passado recente, os critérios de avaliação apenas podiam ser ajustados quando os alunos tivessem, comprovadamente, necessidades educativas especiais. Mas, ao determinar-se a universalização das medidas de apoio que antes eram só para alguns, todos passaram a ter direito a um arremedo de sucesso educativo. Em teoria, isto implica um ensino personalizado impossível de concretizar com a dimensão das turmas e as condições de trabalho existentes na generalidade das escolas. Na prática, pode fazer-se de maneira muito mais simples: se os alunos não obtêm os resultados que se pretendem, baixa-se a fasquia para que todos tenham sucesso, tanto os que não conseguem como os que simplesmente não se querem esforçar.

E, no entanto, este facilitismo irresponsável não passa de uma ilusão: não é levando os alunos ao colo que os ajudaremos a desenvolver a concentração, o empenhamento, a capacidade de trabalho, a resiliência perante as adversidades. Ou alguém acha que, quando saírem da escola e se fizerem à vida, também terão medidas universais a aplanar-lhes o caminho?…

António Duarte, professor e autor do blogue Escola Portuguesa

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