Início Rubricas Tarefas Moderadas

Tarefas Moderadas

2312
4

Passada a companha eleitoral, das tantas promessas que prometidas ficarão, há situações práticas, que não dependem de Partidos Políticos, mas que são essenciais ao bem de todos os cidadãos. Situações que se relacionam com emprego, saúde, bem estar, qualidade do ensino…

Qualquer que venha a ser a composição da Assembleia da República ou do futuro Governo, a precariedade docente tem que ser cuidada- tanto a do início, como a do final da carreira.

No início, os jovens com menos de 30 anos, que não conseguem emprego, na fase em que a sua criatividade está no auge, em que sairam das Universidades e Politécnicos, inovadores e ativos,  impedem- nos de rejuvenescer a classe e de valorizar a profissão;  quando conseguem contrato a longas distâncias de casa, podem enfrentar a situação de abandonar a família recém formada, os filhos pequenos, não ter como pagar rendas de casa elevadas e… serem obrigados a recusar o emprego de que tanto necessitam. Um contrassenso, um aborrecimento, um atraso.

EVIDENTEMENTE, ESTAS SITUAÇÕES TÊM QUE ACABAR! A ENERGIA DE QUEM ESTÁ NA “FLOR DA IDADE” NÃO SE PODE DESPERDIÇAR!!

A precariedade “adulta”, a de final de carreira, é igualmente grave e afeta a vida de docentes, também eles desamparados porque já trabalharam e estão cansados, porque têm pais na terceira idade, a seu cargo, maioritariamente doentes, porque os filhos só se transformam em seres independentes cada vez mais tarde. Assim sendo, grande percentagem de quem leciona ali pertinho dos 60 anos recorre a atestados médicos por ter transtornos psicológicos e psiquiátricos, de desgaste profissional. Alunos e famílias, exigências burocráticas e motivacionais no ensino consomem energias ao longo de anos. Chegamos ao momento em que o corpo não obedece à nossa vontade, ao comando daquilo que desejamos concretizar.

MUITOS DE NÓS, QUANDO NÃO HÁ OUTRA SOLUÇÃO, SOMOS COLOCADOS COM “TAREFAS MODERADAS” PELAS JUNTAS MÉDICAS DA ADSE.

Foi sempre assim? O que são tarefas moderadas? Quem as determina?

Até determinada altura, os professores que se sentissem incapacitados para trabalhar com alunos (a atividade docente, tendo duas componentes, a letiva e a não letiva, era considerada como que dividida e, quem não desenvolvia a componente letiva, poderia sempre desenvolver a não letiva) automaticamente requeriam para serem observados pela Junta Médica dos Serviços do Ministério da Educação– Decreto-Lei 224/2006 – e serem colocados sem componente letiva. Com a extinção destas Juntas, só as Juntas Médicas da ADSE se responsabilizam pelo acompanhamento de todos os docentes que completem 60 dias de doença. Logo, estas últimas atribuem apenas “Tarefas/Serviços Moderadas/os” e não cumprem aquilo que o Decreto Regulamentar n.º 41/90 especifica:

“Artigo 11.º

 

Deliberação

 

1 – A junta médica fundamenta os seus pareceres na observação clínica e no exame dos processos.

 

2 – A junta médica deve elaborar parecer escrito fundamentado em relação a cada funcionário ou agente que lhe seja presente, do mesmo devendo constar, conforme a situação:

 

  1. a) Se o funcionário ou agente se encontra apto a regressar ao serviço;

 

  1. b) A impossibilidade de regressar ao serviço e a data em que deve apresentar-se de novo a exame;

Tem grande importância no quotidiano dos profissionais que já entregaram uma vida à profissão. Cada Agrupamento, com a maior ou menor sensibilidade do seu diretor, define “AS TAREFAS” que são moderadas. A DGEstE dá umas ideias inconvenientes, porque não conhece os docentes e, se para uns e as suas limitações, alguns serviços poderão ser “pesados”, para outros serão os ideais. Claro que depende da condição psicofisiológica de cada um, dos seus gostos e aptidões. Então, porque não são as direções “justas” a entregar o “trabalho” aos colegas? Porque não possuem competências técnicas para tal. Porque têm serviços a serem feitos e em primeiro lugar estão os serviços e depois as pessoas. Porque quem ainda não vivenciou, experimentou as dores dos outros não as conhece. Simplesmente, porque não somos perfeitos.

Lá vamos andando, como eu costumo dizer- cada Agrupamento, cada ilha- sem orientação, à mercê da sorte e do azar, naquele que se diz um Estado de Direito, em que tudo está torto.

Tomo a liberdade de anexar um exemplo que encontrei pela NET, de um Modelo da antiga DREC, que julgo, ao ser adaptado, nos poderia facilitar a vida a todos, evitando discrepâncias, injustiças e tanto sofrimento aos mais humilhados do Sistema Educativo. Reparem como é de simples e fácil preenchimento.

Que venha mudança por aí. Votemos!!!

 

Prof.ª Fátima Ventura Brás


COMPARTILHE

4 COMENTÁRIOS

  1. Embora não compreendendo bem onde se pretende chegar com o parágrafo final, pois o problema aqui expresso reside, como muito bem aponta nas direções, mas isso será difícil mudar nas eleições. Bem, mas vamos ao que importa: ” Então, porque não são as direções “justas” a entregar o “trabalho” aos colegas? ” questiona a Profª Fátima Ventura Braz. Vamos a um caso: a DGEstELVT não deu quaisquer ideias inconvenientes. A Junta Médica da ADSE decidiu a atribuição de trabalhos moderados ao docente e a indicação de realização de consulta em medicina de trabalho, para a definição dos trabalhos moderados. Pois aqui começaram as dúvidas, levantadas pela direção, esclarecidas pela DGEStELVT explicando como funcionava a consulta de medicina no trabalho; quem a marcava, pagava, etc. Aí foi decidido qual o tipo de trabalho moderado, tendo sido atribuído serviço não letivo. Então nesse momento, foi a direção a decidir quais as tarefas a considerar em trabalho não letivo . E, caso resolvido. Portanto Colegas com situações idênticas: façam as vossas direções cumprir com o estipulado na Junta Médica da ADSE.

  2. Sr. Lawrence, o caso que nos expõe é bastante peculiar.
    Os serviços moderados, por hábito, por definição de Estatuto da Carreira Docente, foram, ao longo do tempo, atividades da Componente Não Letiva de Estabelecimento.
    Lógico é, que se um docente não está nas melhores condições de saúde, não deva exercer as suas funções com alunos. Todos sabemos que, ao concorrermos pela primeira vez (no meu caso, em 1980, ao tomar posse) é condição eliminatória o Atestado de Robustez Física. Logo, quem não está “robusto”, não pode leccionar.
    As Juntas Médicas não definem as tarefas moderadas- daí a razão deste artigo. Deixam ao critério dos diretores que deveriam, conjuntamente com os docentes, BASEANDO-SE no ART.º 82.º do ECD atribuir as funções a quem está na situação em causa.
    Mas, será isso que acontece??
    Não. Não é. É preciso que quem conhece as limitações das doenças, atribua as tarefas moderadas de acordo com essas limitações. É preciso que haja uma clarificação para que nas escolas não se cometam abusos e humilhações.

  3. Profª Maria de Fátima Brás, totalmente de acordo. Como a direção, não sabia ou não queria, definir quais as tarefas moderadas a atribuir e preferia que o docente continuasse a colocar atestados médicos sucessivos e indefinidamente, houve necessidade de confrontar a DGEstELVT com a situação.
    Na terceira junta médica da ADSE a decisão foi a continuação de trabalhos moderados e consulta de medicina do trabalho da responsabilidade da entidade empregadora. Foi então o médico de medicina do trabalho que definiu, neste caso, que o trabalho moderado seria o cumprimento de funções da componente não letiva. A escola teve que aceitar a decisão.
    Ainda sobre o Estatuto da Carreira Docente, estas situações não me parecem bem esclarecidas, pois na Versão Consolidada da FNE, edição de fevereiro de 2019. o artº 97, Rastreio das condições de saúde, apresenta-se como revogado, mas no artº 100 a referência à Junta Médica… considera-se feita às Juntas Médicas das Direções Regionais de Educação (pág 68) do mesmo documento. Ora, atualmente não existem Direções Gerais de Educação, tendo deixado de existir as Juntas Médicas das DGEstE, que foram substituídas pelas da ADSE, o que por acaso, veio complicar a análise dos casos em apreciação.

  4. Sim, meu caro. Por isso mesmo, pelo envelhecimento da classe docente, pela teimosia em não aposentar quem já está gravemente incapacitado, é que considero que é urgente arranjar estratégias para resolver estas situações.
    Não é viável estar a recorrer a consultas de “Medicina no Trabalho” e isso aconteceu certamente como arbitragem numa situação de impasse.
    Irei ponderar se há algo que possa fazer.
    Cumprimentos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here