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SPN | Deslocações em serviço – informação a ter em conta

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Pelos vistos algumas escolas não estão a cumprir a legislação vigente, o Sindicato dos Professores do Norte veio alertar para esse facto e esclarecer os professores. Ficam as informações mais relevantes:

SPN

É verdade que a deslocação entre a residência e o seu local de trabalho é uma obrigação do trabalhador, docente ou não docente, não sendo por tal devidas quaisquer ajudas de custo ou subsídios de transporte, uma vez que o local de trabalho se assume, no que respeita à Administração Pública, como domicílio necessário

Tendo em conta a especificidade da função docente e da organização em escolas / agrupamentos, é considerado como domicílio necessário, para cada dia, o estabelecimento em que o docente inicia a prestação do serviço.

Lembra-se que, no que respeita aos docentes, tendo em conta que a colocação é feita no agrupamento e não em qualquer dos estabelecimentos que integram o mesmo, há obrigatoriedade de aceitação da prestação de serviço em qualquer desses estabelecimentos ou mesmo em mais do que um deles.

Assim, nas deslocações para qualquer outro estabelecimento ou local que não se situe na mesma localidade, os docentes que se deslocam têm lugar ao fornecimento de transporte, ao pagamento dos bilhetes ou passes necessários às deslocações ou a receber subsídio de transporte.

Assim, os valores do subsídio de transporte em vigor são os seguintes:

– transporte em automóvel próprio – 0,36 € / km

– transportes públicos – 0,11 € / km

– transporte em automóvel de aluguer:

– um funcionário – 0,34 € / km

– dois funcionários (cada um) – 0,14 € / km

– três ou mais funcionários (cada um) – 0,11 € / km

A utilização de automóvel próprio, e o correspondente subsídio a 0,36€ / Km, só devem acontecer quando seja inviável o uso de transportes públicos, por inexistência ou por inadequação de horários. Sendo possível a utilização destes, mas seja o trabalhador a optar pela utilização do automóvel, ainda assim carecendo de autorização, então o subsídio será pelo valor previsto para o transporte público, ou seja, 0,11€ / Km.

Nota muito importante a ter em consideração: o uso de veículo de aluguer ou de veículo próprio carece de autorização prévia, não devendo o docente tomar a iniciativa de os usar antes dessa autorização, sob pena de poder não vir a ser ressarcido das despesas efectuadas.

O exposto é aplicável às deslocações entre escolas do agrupamento, bem como, evidentemente, a deslocações a outros locais, como é o caso, por exemplo, das realizadas no âmbito do serviço de exames, para acções de formação autorizadas / impostas pela direcção ou para acompanhamento de formandos de cursos vocacionais ou profissionais na formação em contexto de trabalho, por exemplo.

Com efeito, estabelece o n.º 5 do artigo 6.º daquele diploma legal que, «Sempre que um docente tenha, no mesmo dia, serviço lectivo distribuído em diferentes estabelecimentos do mesmo agrupamento, o tempo de deslocação entre eles é considerado como componente não lectiva de estabelecimento».

De notar que tal se tem de aplicar a todas as deslocações realizadas em serviço entre escolas do mesmo agrupamento, com carácter regular semanal, mesmo aquelas que, por se realizarem dentro da mesma localidade ou entre localidades contíguas, possam não determinar qualquer abono relativo ao transporte.

(Consultar o documento completo)

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