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Sindicatos Acusam Governo De Querer Dispensar 2500 Auxiliares Das Escolas

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Lei que estabelece medidas excecionais para a Educação prolonga contratos a termo apenas até ao final do ano letivo em curso.

A preocupação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) surgiu com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril, que “estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19”. Mais concretamente, com o que vem escrito no artigo 17: “Os contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal docente e não docente, ao serviço nas escolas da rede pública do Ministério da Educação, cujo termo esteja previsto para 31 de agosto de 2020, são prorrogados de forma a que o seu termo seja coincidente com a data que vier a ser estabelecida para o termo do ano escolar de 2019/2020”.

Para os sindicatos da função pública, estas palavras só têm um significado: os cerca de 2500 trabalhadores não docentes com contratos a termo na rede de estabelecimentos de ensino têm emprego garantido apenas até ao final do ano escolar em curso.

Artur Sequeira, responsável da Federação, afirma ao Dinheiro Vivo que “em vez de cumprir a lei abrindo concurso para a integração desses trabalhadores, o que enumeram é uma prorrogação que não sabemos até onde vai. Se o Ministério contasse manter estes trabalhadores, prorrogava os contratos por mais um ano e não apenas até ao final deste ano letivo”, sublinha. Esta estrutura sindical diz que já pediu informações ao Ministério da Educação, e que se prepara para bater a todas as portas, incluindo as do parlamento e provedor de justiça. “Não percebemos por que é necessário colocar neste diploma uma coisa destas. Receamos que um despedimento coletivo esteja em cima da mesa”, diz Artur Sequeira. Estes trabalhadores, explica a FNSTFPS, satisfazem necessidades permanentes nas escolas, e “foram contratados no ano letivo 2017/2018, na sequência da publicação da atual Portaria de Rácios que estabeleceu o aumento do número de trabalhadores e permitiu fazer contratos por tempo indeterminado”. Em comunicado enviado às redações, os sindicatos dizem que, “numa clara opção de política do governo PS, invocando um fundamento esfarrapado, os trabalhadores que agora o governo pretende despedir, na data do encerramento do ano letivo em curso, foram contratados a termo certo, com a promessa da então Secretária de Estado Adjunta e da Educação e atual Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, de que seriam abertos os necessários concursos para a sua contratação sem termo, o que até hoje não aconteceu”. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais considera que estes trabalhadores já deveriam ter celebrado os seus contratos sem termo, e que são indispensáveis ao funcionamento das escolas, pedindo por isso a “revogação da medida agora publicada”. Esta orientação contradiz a alteração prevista para a portaria de rácios, diploma que estabelece o número de assistentes operacionais por escola, no sentido de um reforço destes profissionais nos estabelecimentos de ensino. “Relativamente à portaria de rácios, há uma orientação no Orçamento do Estado, mas não sabemos o que vai acontecer”, diz Artur Sequeira. O Dinheiro Vivo contactou o Ministério da Educação, mas ainda não obteve reação a esta acusação da FNSTFPS.

Fonte: Dinheiro Vivo

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