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Siga em Direto as explicações do Ministro da Educação

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O debate na especialidade do orçamento da educação começa às 15 horas e podem seguir o mesmo aqui

Eis algumas questões que devem ser abordadas no dia de hoje:

assembleia da república

Orçamento: o que vai ser discutido na Educação

Cortes orçamentais. O orçamento da educação para 2016 sofre um corte, em termos de despesa consolidada, de 1,4% face ao valor executado em 2015. São menos 82 milhões de euros. Sindicatos dos professores já criticaram a redução e os partidos à esquerda, PCP e BE, dificilmente concordarão com um corte nas verbas para o setor. Os próprios partidos da oposição (PSD e CDS/PP) não deverão passar em branco este facto.

Contratos com os privados. Num orçamento mais curto, salta à vista o aumento das transferências para os privados (+6%), algo que Bloco de Esquerda e PCP dificilmente aceitariam. Acontece que na nota explicativa que foi disponibilizada no site do Parlamento, é possível perceber que esse aumento é justificado pelo enorme aumento das verbas destinadas aos contratos de patrocínio, que são os que contemplam o ensino artístico (+363,5%, o equivalente a um acréscimo de 50 milhões de euros). De resto, tanto os contratos de desenvolvimento, como os simples, como os de associação sofrem quebras. O ministro da Educação deverá utilizar este argumento para se defender das eventuais críticas que surjam.

Fim dos cursos vocacionais no básico. Era uma das grandes bandeiras do ex-ministro Nuno Crato e já está a cair por terra. O ministro Tiago Brandão Rodrigues já anunciou que vai acabar com o ensino vocacional no básico por entender que é muito cedo para desviar os alunos para um percurso alternativo. Só não explicou ainda o que pretende criar em troca. PSD e CDS não concordam com a decisão. Aliás, recentemente, numa visita a um centro escolar, em Paredes, Pedro Passos Coelho defendeu esta medida, justificando que a mesma contribuiu para reduzir o abandono escolar.

Professores. Este Governo, tal como prometeu, já livrou os professores da requalificação (mobilidade especial), e já aprovou o fim do modelo de contratação que era seguido por um terço das escolas (as que têm contrato de autonomia e as TEIP) – a bolsa de contratação de escola (BCE). Foi o governo PSD/CDS-PP que implementou este modelo, pelo que deverá criticar o Governo por estar a acabar com alguma da autonomia que os diretores tinham. Porém, a medida foi bem acolhida pelos diretores que encontravam problemas na BCE. O Governo compromete-se a estudar um novo modelo de recrutamento para os docentes e deve ser questionado sobre isso. À esquerda, BE e PCP devem insistir com a questão da ‘norma-travão, como já fizeram antes. Os sindicatos dos professores defendem que todos os docentes com contrato há pelo menos três anos devem passar para os quadros. A norma definida pelo Governo anterior definiu um limite de cinco anos de contratos sucessivos, anuais e completos no mesmo agrupamento.

Acrescente-se o fim dos exames, a escola a tempo inteiro e a redução da carga letiva, entre outros…

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