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Serviços mínimos decretados às reuniões de avaliação

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O colégio arbitral já decidiu que os professores terão de garantir as notas aos alunos do 9.º ano e do 11,º e 12.º.

O JN sabe que os três membros do júri demoraram pouco mais de duas horas para decretar os serviços mínimos nas avaliações dos alunos, mediante as greves convocadas pelos sindicatos dos professores. Estão em causa apenas as avaliações dos alunos sujeitos a exames nacionais.

Fonte: JN


O colégio arbitral, que é constituído por um “juiz” presidente e por dois outros árbitros, um designado pelos sindicatos e outro pelo Governo, decidiu ainda que as reuniões terão de se realizar até 5 de Julho. A tempo portanto das notas dadas pelos professores serem atribuídas antes do prazo previsto para o lançamento das pautas com os resultados dos exames, que serão afixadas a 12 (secundário) e 13 de Julho (9.ºano)-

(…)

Apesar desta oposição dos sindicatos, o seu representante no colégio arbitral acabou por votar também a favor dos serviços mínimos.

Fonte: Público

Atualização 19h34

28 COMMENTS

  1. Vamos aguardar pelos fundamentos da decisão, que segundo se informa foi unânime.
    Mas estou em crer que há possibilidades de impedir ao abrigo da greve o efeito pretendido com esta decisão que se está a dizer que foi tomada por unanimidade ou seja, o representante indicado pelos sindicatos votou contra os seus representados!
    De resto, há ainda os outros anos de escolaridade que ficam suspensos pelo efeito da greve relativamente à avaliação!
    Lamenta-se que os professores tenham de recorrer a esta forma de luta, mas só há um responsável, só há uma entidade que atua fora da lei e essa entidade é o Governo!
    É do Governo que as pessoas se devem queixar pois não cumpre o que acordou, o que a AR recomendou e o que a AR determinou no artigo 19º do OE.

    • “o diretor, ou quem o substitua, deve recolher antecipadamente todos os elementos referentes à avaliação de cada aluno que ainda não tenha nota atribuída, para que se possam tomar as melhores decisões pedagógicas
      o Colégio Arbitral decidiu que o quórum deliberativo corresponde à maioria absoluta (metade mais um) da totalidade dos docentes que constituem cada um dos conselhos de turma.”
      RTP1

  2. Dia 25 de junho de 2018, às 17:21, foi publicada no site da FENPROF um notícia com o título: “SEMANA DE LUTA COMEÇA REFORÇADA. GOVERNO MANTÉM-SE AUSENTE!”
    No final do 3º parágrafo pode ler-se “Isto é mau!”, mas cá para mim, o autor queria escrever “ISTO É CHATO!!!!!!”

  3. O impacto mais importante foi eliminado (não é por acaso que o ME só pediu serviços minimos aos 9º, 11º e 12º, porque os outros anos são renovações automáticas de matrícula).
    SE A CAPACIDADE REIVINDICATIVA ESTAVA MORIBUNDA, HOJE MORREU!
    Agora, só se aceita greve a aulas.
    Chegou o momento de aplicar a pior greve de todas, porque prejudica, a prazo, seriamente os utentes: a greve de zelo.
    O problema é haver coragem para a aplicar…

    • De modo algum, as greves continuam para os restantes anos de escolaridade e isso traz ainda mais confusão, há alunos com classificações atribuídas e outros não. Foi um erro do ME e o Colégio Arbitral não podia decidir sobre algo que não lhe foi pedido.
      Mais, não conheço a legislação que regula o funcionamento dos CTs do Secundário (a lei está sempre a mudar) mas algo me diz que esses 51% podem não ser fácil de ser obtidos… Se conhecer a lei que os regula, posso acrescentar hipóteses teóricas que podem dificultar a conclusão dos CTs. …

  4. Tem de haver coragem. Comecemos pelas aldrabices administrativas. Não fazemos. Damos aulas e pronto. Os professores deviam juntar-se e escrever isso e informar a quem de direito. Lemos, damos aulas e já está. Depois casinha e família – tudo coisas que muitos professores, que estão tão longe dos seus, nem sabem bem o que é. Greve de zelo. Competências essenciais- assim seja.

      • Na realidade a Colega Ana Martins não escreve nada que não esteja a suceder.
        Imagine-se dar uma aula a uma turma de alunos sem qualquer tipo de reação… “autistas”…
        Imagine-se uma reunião… que nos deixa num estado que não sabemos onde nos meter!

      • A maioria dos professores tem. Eu tenho. E Acho vergonhosa a posição de toda uma sociedade que se mantém distante do que se está a passar,sem um gesto.de solidariedade ,preocupada como sempre com o seu umbigo… Todos os que falam desconhecem verdadeiramente o trabalho dos professores neste país. É só mitos e preconceitos. .. Uma tristeza. ..

  5. Onde está o STOP? Tem que se mostrar ou morre. Temos de conseguir aguentar a greve até dia 5 de modo a não sairem as avaliações. Em cada reunião faz metade do CT e p stop tem de por isto em tribunal.

    • Há que agir dentro da lei e embora o Governo não o faça, consegue sempre dizer que o faz!
      Teremos de fazer o mesmo…

  6. Não percebes oque quer dizer serviços mínimos, certo?
    És convocada e se não fores processo disciplinar. A greve acabou.

  7. Desculpem a minha ignorância….. Mas o comunicado do ME não vai no mesmo sentido da “tal” nota informativa? Não se tinha já concluído que essa é ilegal? Um colégio arbitrar pode ir contra a lei, nomeadamente no que toca à constituição de um CT ou à legalidade das suas deliberações? Não é caso para uma providência cautelar? Ou está decisão é incontestável?

  8. Neste processo não são isentos do mesmo a FNE, a Fenprof, pelo que me foi possível apurar, o membro apresentado pelos Sindicatos, foi um juiz já indicado pelo PCP para cargos de destaque como o de Provedor de Justiça, Dr. Guilherme da Fonseca: “No caso da greve às avaliações, o árbitro que representa os sindicatos é o antigo juiz do Tribunal Constitucional, Guilherme da Fonseca, que em 2009 foi proposto pelo PCP para o cargo de Provedor da Justiça. Na altura, a propósito desta proposta, confessou o seguinte: o partido “é uma constante na minha vida”. cit do jornal o “Público”; o membro indicado pelo Governo, no caso uma Senhora, jurista, esteve integrada em funções no Governo do PSD/CDS conforme informa o jornal o “Publico” :Esta semana a defesa da posição do Ministério da Educação estará por conta da jurista Isabel Nico, que no Governo PSD/CDS foi chefe de gabinete do secretário de Estado do Emprego. Sendo Juiz Presidente o Procurador-Geral Adjunto José de Azevedo Maia especialista neste Colégios em obter decisões por unanimidade! Remeto para o jornal “O Público”:www.publico.pt/2018/06/26/sociedade/noticia/servicos-minimos-na-educacao-vao-estar-nas-maos-de-juiz-de-consensos-1835864
    Esta decisão salvo melhor opinião, ao não afetar os restantes anos de escolaridade sujeitos a greve nas avaliações finais, como o 10º ano ou o 6º ano, peca por introduzir uma fator de mais instabilidade, mais desigualdade, mais insensatez em todo este processo. Se os membros das partes em conflito envolvidas foram indicados pelos mesmos, pode retirar-se conclusões desagradáveis… penso que são sorteados num lote de pessoas que podem representar as partes… Esta decisão, surpreendeu-me muito e não quero crer que é desconforme à Lei, não quero crer que esteja a passar uma esponja por aquela Nota Informativa e muito menos que possa estar a mudar a Lei – não pode – e assim ferir um dever elementar dos juízes que é o do cumprimento da Lei! Terá de ser bem fundamentada e nesta altura desconheço o suporte legal da mesma decisão!

  9. Inicialmente, o ministro da educação tentou, através de uma diretora geral, alterar a lei. Agora pretende fazer o mesmo através de um colégio arbitral. Como pode ser?
    O papel do colégio arbitral é definir serviços mínimos ou alterar a lei?
    Isto nunca poderá ser legal!!!

    • Pode ser, depende da fundamentação. A sustentação será sempre no sentido de em caso de conflito de valores, ambos atendíveis, prevalece o de maior valor!
      Poderá sustentar-se algumas das decisões em concreto do Colégio no sentido de dificultar ao máximo a possibilidade de esses serviços mínimos serem assegurados. Mas pode a decisão ter deixado “rabo de fora” e aí, agora, todos os Sindicatos reagirem de forma agressiva como está a Fazer o STOP… e então, agora, ninguém tem, acesso ao Ensino Superior!

  10. Todos terão acesso a tudo (pautas, ficha ENES, ensino superior), mas agora a hora é de união e luta! Não podemos desistir com medo dos “processos disciplinares”. Este é o momento de avançarmos sem medo e convictos de estamos a lutar pela dignificação da nossa classe profissional, para que os mais “velhos” na carreira possam ter um reforma justa e para que os mais “novos” possam ter um ordenado digno.

    As reuniões irão realizar-se quando é só quando o Ministro for capaz de negociar o tempo cativado. E somos nós, professores dos ensinos básico e secundário, que temos de estar nesta luta, unidos, até haver “fumo branco”.

    Talvez agora percebam (Ministério e Sindicatos) que somos nós que estamos a trabalhar (e não é pouco!) para o ensino superior. Somos nós, nas nossas escolas, que fazemos é corrigimos as provas de acesso ao superior e que ficamos até agosto presos nas escolas com estas tarefas. Não deveriam ser de responsabilidade das faculdades? Os alunos não fizeram connosco um longo percurso de 3 anos, em que os avaliamos sistematicamente? Não é suficiente para concluírem o 9. , 11. ou 12. anos?

    Ainda assim, a preocupação do Sr. Ministro é apenas com o acesso ao superior, obrigando-nos a agir contra a Lei?

    Desobedeçamos, Colegas.
    “A desobediência civil significativa deverá ser praticada por um certo número de pessoas que têm uma comunidade de interesses” A Arendt.

    E nós não temos? O que nos faz hesitar? Não temos razões tão fortes para nos mantermos firmes e hirtos? Ou preferem morrer na paia?

  11. Todos terão acesso a tudo (pautas, ficha ENES, ensino superior), mas agora a hora é de união e luta! Não podemos desistir com medo dos “processos disciplinares”. Este é o momento de avançarmos sem medo e convictos de que estamos a lutar pela dignificação da nossa classe profissional, para que os mais “velhos” na carreira possam ter um reforma justa e para que os mais “novos” possam ter um ordenado digno.

    As reuniões irão realizar-se quando é só quando o Ministro for capaz de negociar o tempo cativado. E somos nós, professores dos ensinos básico e secundário, que temos de estar nesta luta, unidos, até haver “fumo branco”.

    Talvez agora percebam (Ministério e Sindicatos) que somos nós que estamos a trabalhar (e não é pouco!) para o ensino superior. Somos nós, nas nossas escolas, que fazemos e corrigimos as provas de acesso ao superior e que ficamos até agosto presos nas escolas com estas tarefas. Não deveriam ser da responsabilidade das faculdades? Os alunos não fizeram connosco um longo percurso de 3 anos, em que os avaliamos sistematicamente? Não é suficiente para concluírem o 9. , 11. ou 12. anos?

    Ainda assim, a preocupação do Sr. Ministro é apenas com o acesso ao superior, obrigando-nos a agir contra a Lei?

    Desobedeçamos, Colegas.
    “A desobediência civil significativa deverá ser praticada por um certo número de pessoas que têm uma comunidade de interesses” A Arendt.

    E nós não temos? O que nos faz hesitar? Não temos razões tão fortes para nos mantermos firmes e hirtos? Ou preferem morrer na paia?

  12. Para já há uma coisa que ainda podemos fazer que é tentar que metade do CT faça greve alternadamente até dia 5ou 6 de Julho. Isto já atrapalharia bastante. Quanto a entregar as notas, entregariamos notas mas não as reais. Será eficaz este procedimento? Alguém têm opinião?

  13. Devemos aproveitar a longa experiência dos Sindicatos tradicionais, cujos lideres são exímios em enfrentar os ardis do Direito Administrativo e da Tutela (com o seu exército de advogados sustentados por nós). Devemos somar à solidez e experiência dos Sindicatos tradicionais, a insubmissão, o inconformismo e a criatividade do Sindicato STOP. Este sindicato trouxe uma lufada de ar fresco a posições cristalizadas e levou o sindicalismo tradicional a acordar de alguma aristocratização sindical, arredia a quem está a grelhar nas escolas. Devemos juntar a estas armas uma retaguarda forte, coesa, e resiliente, a ação dos professores. Temos razão, a nossa luta não é em vão. Temos de ser tratados com respeito. Temos de ser reconhecidos como parceiros credíveis, somos profissionais altamente qualificados a trabalhar numa área estratégica, a educação, uma área não devidamente dignificada por quem não valoriza o saber e os legados culturais.

  14. Alguém conhece os fundamentos legais da decisão do Colégio Arbitral?! Sim… porque a mesma é contrária à Lei que conhecemos. Qual é o suporte legal desta decisão que passa por cima das de funcionamento dos Conselhos de Turma!
    Será que os Colégios Arbitrais, constituídos por um Presidente que tem de ser Juiz está isento do cumprimento da lei?! E no caso até era dois, dos tribunais era um Juiz Conselheiro e o Presidente era magistrado Procurador-Geral adjunto do MPº!

  15. Não fazem a menor ideia de como funciona uma escola. Princípios pedagógicos é algo que pode ser varrido pela lei (essa sim é coisa séria). O mister de ensinar é equivalente a um entretém de meninos, não é coisa séria. Os meninos nascem já aprendidos, os professores apenas servem para apontar as suas respostas certas. O saber floresce naturalmente.

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