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Semestres e Municipalização em Discussão!

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Municipalização
Semestres e Municipalização

O ComRegras tem sido notícia na comunicação social, nos últimos dias, por causa do estudo “Palavra aos Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais”.

Este inquérito, que aborda transversalmente um conjunto de questões, traz para o debate público, entre outros temas, a revisão do calendário escolar. A maioria dos diretores propõe a extinção da divisão do ano lectivo em três períodos e a implementação de semestres (à imagem do que acontece nas universidades). Uma boa ideia que pode melhorar e harmonizar o funcionamento das escolas.

Todos reconhecemos que o Terceiro Período é muito pequeno para um trabalho de fundo e muitas vezes as suas dinâmicas muito próprias são fonte de constrangimentos ao funcionamento das aulas. Contudo é imprescindível que os tempos de descanso dos alunos sejam respeitados e que esta alteração não seja uma desculpa para aumentar a sua permanência nas escolas, reduzindo ainda mais os tempos de lazer com família e amigos. As pausas são fundamentais para que o tempo que se passa na escola seja de qualidade e de aprendizagem efetiva. O querer de forma sistemática que os alunos estejam cada vez mais tempo na escola não tem como objetivo e muito menos como resultado melhorar a qualidade de ensino, mas responder a uma sociedade que cada vez menos deixa espaço para a família.

Um outro ponto que volta à agenda mediática com este estudo é a chamada municipalização do ensino.

A evolução legal desde 2007, quando é publicada a portaria 1260/2007 (Contratos de autonomia – enquadramento legal ao qual sou favorável) e o regime legal introduzido com o DL 30/2015, passando pelo DL 144/2008, reflectem uma evolução do conceito de ensino público que na sua génese é positivo (o Estado/ME reconhecer que tem de descentralizar competências para melhorar o funcionamento do sistema). É, no entanto, preocupante a forma como o está a fazer, afastar questões essenciais para a promoção das aprendizagens dos órgãos mais qualificados e preparados para o efeito, os agrupamentos, e transferir para as autarquias pode ser um caminho tortuoso.

Acredito que a transferência de algumas competências do Ministério da Educação (ME) para as câmaras é positiva, a gestão e propriedade do parque escolar é perfeitamente enquadrável nas funções de uma autarquia, assim como a gestão dos profissionais sem funções pedagógicas que podem ser integrados nos quadros de pessoal das Câmaras Municipais. O que não pode acontecer é uns pertencerem às câmaras e outros à administração central, criando um sistema a duas velocidades. Assim como deve existir um reforço dos meios financeiros transferidos para as autarquias para que possam receber e executar estas competências com a qualidade desejada. Esta proximidade aumenta a capacidade de resposta às exigências do dia-a-dia optimizando o parque escolar e o seu funcionamento.

Outra questão completamente diferente é a gestão pedagógica das escolas. Estas competências têm de ser tuteladas pelo ME para que exista coerência educativa em todo o território nacional (Currículo forte e claro), aprofundando as autonomias dos agrupamentos e escolas não agrupadas, permitindo que estes dêem uma resposta assente na excelência e consolidação das aprendizagens e não na competição entre alunos, escolas ou municípios. Realidade da qual os Rankings e os benefícios financeiros previstos no DL 30/2015, para os agrupamentos com melhores resultados é o expoente máximo.

Ver artigo do Público que fala sobre estes temas

4 COMMENTS

  1. Subscrevo. As autarquias devem ter a gestão dos espaços mas nunca sobre aspetos pedagógicos. E sim, os alunos precisam de mais pausas.ao longo do ano..não é aceitável que no 1 período estejam consecutivamente na escola de Setembro a Dezembro

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