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Sapo | Toda a escolaridade obrigatória sob alçada dos municípios a partir de 2018 — ANMP

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Mas o que é isto???

E a esquerda que apoia o Governo vai aceitar isto???

Não posso! Não quero! Não aceito!

Toda a escolaridade obrigatória sob alçada dos municípios a partir de 2018 — ANMP

As novas competências dos municípios na área da educação “só deverão entrar em funcionamento em 2018 e o financiamento deverá ser assegurado pela criação de um fundo destinado globalmente à educação”, anunciou hoje o presidente Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

“A perspetiva que temos é que este processo que está a decorrer”, implicando, designadamente, a avaliação de “experiências piloto desenvolvidas anteriormente”, entre “efetivamente em vigor no ano de 2018, isto é, a seguir às eleições autárquicas” de 2017, disse Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.

“Pretende-se que as coisas sejam levadas a bom porto, sem perturbações colaterais, sem outros processos, e que sejam feitas com seriedade, tranquilidade e rigor”, sublinhou Manuel Machado, explicando a importância de o processo entrar em funcionamento só após as próximas eleições autárquicas.

A transferência de competências deverá “estender-se a toda a escolaridade obrigatória e na área dos edifícios escolares, do pessoal não docente, das atividades de enriquecimento curricular, das refeições e transportes escolares” e da “componente de apoio à família e ação social escolar”, adiantou Manuel Machado.

Os edifícios escolares serão submetidos, para passarem para o domínio municipal, a “uma avaliação prévia, para averiguação do seu estado de conservação, de modo a que o financiamento seja adequado às necessidades efetivas”, explicitou o presidente da ANMP.

“Sem prejuízo da autonomia das escolas, que é fundamental”, o Ministério da Educação continuará a assegurar a gestão e a colocação de professores, a harmonização da rede escolar e a definição de currículos”, sublinhou Manuel Machado.

O processo de transferência de competências na educação, desenvolvido no âmbito da reforma do Estado e do reforço de competências das autarquias locais, está a ser acompanhado por num grupo de trabalho, criado na sequência de uma reunião da ANMP com a secretária de Estado da Educação

3 COMMENTS

  1. “PS e CDS (e PSD, já agora) unidos numa (pré-) escola a tempo inteiro, municipalizada, com o pessoal a trabalhar 35 horas por ordem do shôr vereador, em nome da proximidade democrática da gestão escolar. Costa e Cristas, a mesma luta. Com a FNEprof amarrada à solução governativa, a voar baixinho, a piar ainda menos e a mandar cartinhas sem alarido ao ministro a pedir para umas amesendações negociais. Pode ser com uns croquetes e um branco aqui da freguesia, Horácio Simões ou Venâncio da Costa Lima, cortesia do secretário de Estado. E não se esqueçam de levar as almofadas para o caminho de regresso. Há em vermelho.” Paulo Guinote

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