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Sabiam que mandar “arejar” um aluno é ilegal?

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Ó Manel, vai lá refrescar as ideias e regressa quando estiveres mais calmo…

Esta frase não é estranha certamente a muitos professores e até 2012 estava mesmo consagrada no Estatuto do Aluno, a saber:

Lei n.º 3/2008 de 18 de Janeiro

Artigo 26.º
Medidas corretivas

4 – A aplicação da medida correctiva da ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar, é da exclusiva competência do professor respectivo e implica a permanência do aluno na escola, competindo aquele, determinar, o período de tempo durante o qual o aluno deve permanecer fora da sala de aula, se a aplicação de tal medida correctiva acarreta ou não a marcação de falta ao aluno e quais as actividades, se for caso disso, que o aluno deve desenvolver no decurso desse período de tempo.

Mas o novo Estatuto do Aluno alterou o procedimento, certamente que não foi por acaso e aquilo que era um mecanismo de autonomia do professor, onde este tinha a decisão de marcar ou não falta, de “arejar” ou não o aluno, simplesmente esfumou-se, ora vejam:

Lei n.º 51/2012 de 5 de Setembro

Artigo 26.º
Medidas corretivas

5 — A ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar é da exclusiva competência do professor respetivo e implica a marcação de falta injustificada ao aluno e a permanência do aluno na escola.

6 — O regulamento interno da escola definirá o tipo de tarefas a executar pelo aluno, sempre que lhe seja aplicada a medida corretiva prevista no número anterior.

O número seguinte apenas faz referência ao tipo de tarefas, nunca abordando o período de tempo no qual o aluno deve permanecer fora da sala de aula, ou se a marcação de falta pode ou não ser marcada.

Nuno Crato criou um Estatuto do Aluno claramente mais punitivo, reduziu a autonomia dos seus professores e manteve os seus altos níveis de burocratização conforme se pode constatar no n.º 7 do mesmo Artigo 26.º.

7 — A aplicação no decurso do mesmo ano letivo e ao mesmo aluno da medida corretiva de ordem de saída da sala de aula pela terceira vez, por parte do mesmo professor, ou pela quinta vez, independentemente do professor que a aplicou, implica a análise da situação em conselho de turma, tendo em vista a identificação das causas e a pertinência da proposta de aplicação de outras medidas disciplinares corretivas ou sancionatórias, nos termos do presente Estatuto.

Caprichos de quem legisla…

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