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Revogação do Regime de Requalificação Docente

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O PCP apresentou um Projeto de Lei que visa o fim da requalificação docente. Numa altura em que as escolas estão carentes de recursos faz todo o sentido terminar com algo que nunca fez sentido. O que dirá o PS?

Deixo um excerto e o documento depois.

Mas, na verdade, os chamados horário-zero, ou seja, ausência de, pelo menos, seis horas de titularidade de turma, resultam da aplicação de medidas deliberadas nesse sentido, como a eliminação de disciplinas, o aumento do número de alunos por turma, o fim do desdobramento de turmas em algumas áreas curriculares, a criação de mega-agrupamentos, a subversão dos horários de trabalho, o desrespeito pelas normas que impõem a redução do número de alunos nas turmas com alunos que apresentem necessidades educativas especiais, para além de um levantamento irreal de necessidade de docentes, sendo as escolas limitadas na sua autonomia, ao terem de respeitar critérios extremamente restritivos.

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