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Reunião de Comissão de Educação e Ciência – o fim da requalificação docente

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Comissão de Educação e Ciência
DIA 10 fevereiro | HORA 10:00 | LOCAL: sala 10
Ordem de Trabalhos:
1 – Aprovação da proposta de Ordem do Dia
2 – Aprovação da ata Ata da reunião de 02 de fevereiro
3 – Comunicações do Presidente
4 – Audiência ao Sindicato Nacional do Ensino Superior, para apresentar a necessidade premente de medidas legislativas que resolvam os problemas de precariedade vividos no ensino superior e ciência – 10h00
5 – Audiência à Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos – Aprendências, para dar conta das suas perspetivas e propostas para o campo da educação e formação de adultos – 11h00
6 – Projeto de lei n.º 59/XIII (1.ª), do PCP – Revoga o regime de requalificação docente Discussão e votação na especialidade
7 – Projeto de lei n.º 70/XIII (1.ª), do BE – Elimina a requalificação de docentes Discussão e votação na especialidade
8 – Projeto de resolução n.º 68/XIII (1.ª), do BE – Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976 Discussão
9 – Projeto de resolução n.º 102/XIII (1.ª), do BE – Publicação de despacho que regule a certificação de competências avançadas em tecnologias da informação e comunicação (TIC) na educação Discussão
10 – [COM(2015)634] e documentos de trabalho associados – Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais Apreciação e votação do relatório Deputado Relator – Laura Magalhães (PSD)
11 – [COM(2015) 635] e documentos de trabalho associados – Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a certos aspetos que dizem respeito a contratos de vendas em linha de bens e outras vendas à distância de bens Apreciação e votação do relatório Deputado Relator – André Pinotes (PS)
12 – Plano de Atividades para a 1.ª Sessão Legislativa do Grupo de Trabalho de Educação Especial Apreciação e votação
13 – Proposta de redação final com texto de fusão de Projeto de resolução n.º47/XIII (1.ª) – Alunos do ensino artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular Projeto de resolução n.º 107/XIII (1.ª) – Pela valorização da avaliação contínua no processo pedagógico e no regime de acesso ao ensino superior, pela não discriminação dos alunos do ensino artístico especializado Projeto de resolução n.º 112/XIII (1.ª) – Recomenda ao Governo que avalie o modelo de acesso ao ensino superior pelos alunos do ensino artístico especializado, de forma a garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos Apreciação
14 – . Petição n.º 48/XIII (1.ª) – Solicita correção de classificação de concurso escolar Apreciação da Nota de Admissibilidade Deputado Relator – A indicar pelo CDS-PP

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