Estivemos presentes na reunião de hoje, com representantes do Ministério da Educação (Elda Morais e Francisco Gonçalves), que nos transmitiram o seguinte:

– neste momento do concurso não é possível haver prazo de reclamação ou de audição dos excluídos, por não haver mecanismo legal para o efeito;

– a única forma de alterar a situação de exclusão é o Recurso Hierárquico;

– foi dada a garantia que o Recurso Hierárquico será célere;

– caso o Recurso Hierárquico seja deferido, todos os docentes que estavam em condições de ser vinculados, serão integrados, consoante a ordem de preferências manifestada;

– no dia 1 de setembro todos os candidatos, incluindo os atualmente excluídos, cujo recurso venha a ser deferido, deverão ter conhecimento da sua colocação (interno ou externo/CI);

– a notificação do Recurso Hierárquico é feita na área pessoal do candidato;

– a forma de fazer prova do tempo de serviço para efeitos de recurso é através de uma declaração do tempo antes e depois da profissionalização autenticada pela Direção do Agrupamento (não é pelos serviços administrativos);

– caso as escolas tenham cometido erro administrativo na contagem de tempo de serviço, deverão através dessa declaração, assumir o erro no tempo anteriormente validado e alterá-lo na mesma declaração;

– o Registo Biográfico não permite atestar qualquer tipo de tempo de serviço;

– não existem arredondamentos nos aditamentos de contratos;

– as escolas serão contactadas por juristas para atestar dados.

Publicado por Sara Gonçalves na página de Facebook Movimento – Professores Precários