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Resposta da Direção de Serviços de Concursos e Informática sobre a questão dos técnicos excluídos do concurso.

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A Anabela Sousa fez um comentário ao artigo No vazio legal dos concursos, confunde-se técnicos com professores e há sempre alguém que se lixa…, na qual consta a resposta da DSCI, sobre a exclusão dos técnicos da plataforma que visam a sua contratação.

Exma. Sra.

Relativamente ao assunto em epígrafe, e em resposta ao pedido remetido a estes serviços, cumpre informar que a não aceitação de colocações implica a aplicação do disposto no art.º 18 do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, de 22 de julho, resultando na impossibilidade de os candidatos em questão serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados no referido diploma.
Face ao exposto, e não estando previstas no referido normativo qualquer situação de exceção que contemple a situação dos candidatos colocados como Técnicos Especializados, não se verifica a existência de enquadramento legal que permita satisfazer o pretendido.
Informa-se ainda V. Exa que a DGAE se limita a operacionalizar os comandos legais existentes, não dispondo de competências legislativas na matéria em causa.
Com os melhores cumprimentos
DGAE/DSCI”

Caso queiram avançar por outras vias, estou disponível para me juntar a Vocês e lutarmos juntos!

Anabela Sousa ([email protected])

Vejam também a opinião da nossa advogada, Dra. Elisabete Leal, sobre esta matéria.

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