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Resolvido bloqueio no pagamento das AECs

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Algo que nunca devia ter acontecido.

RESOLVIDO BLOQUEIO NO PAGAMENTO DAS ATIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR

O Ministério da Educação resolveu mais um impasse na transferência de verbas para entidades que prestam serviços na área da educação, desta feita para entidades que disponibilizam Atividades de Enriquecimento Escolar.

Neste caso, como noutros, o Governo tinha herdado situações de atraso na instrução de processos e na resolução de problemas que agora estão resolvidos.

Num universo de cerca de 300 contratos-programa nesta matéria, apenas oito ainda se encontravam esta semana a aguardar a conclusão dos necessários procedimentos de controlo financeiro por parte do Tribunal de Contas para obterem pagamento, situação que se dá agora por concluída.

As entidades com verbas em atraso poderão agora ver as situações resolvidas a partir do momento em que liquidem os respetivos emolumentos dos processos, algo que ainda só não foi feito por três dessas oito.

O Ministério da Educação assegura que trabalhará para que estes procedimentos decorram no futuro de forma mais célere e eficaz a fim de que estas situações de atraso na transferência de verbas não se repitam nos próximos anos letivos.

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