Home Escola Regras para os miúdos, excepções para os políticos – Alexandre Homem Cristo

Regras para os miúdos, excepções para os políticos – Alexandre Homem Cristo

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Quando o leitor se interrogar sobre que lições a classe política não aprendeu na dita primeira vaga da pandemia, lembre-se desta: a aplicação de critérios diferenciados consoante o destinatário. Para uns, as regras. Para os outros, as excepções e o poder de furar procedimentos e protocolos. Há uns meses, não faltaram incongruências que ilustrassem este desfasamento entre elites e povo. Mas sete meses após a Covid-19 ter metido os pés em Portugal, ainda não há critérios uniformes para lidar com infecções nem tratamento igual para todos. Quer dizer, no papel até há. Mas o que se observa no dia-a-dia é um país onde se safam aqueles que, com meios próprios, conseguem acesso privilegiado à informação ou a quem lhes resolva os problemas. E onde os comuns dos mortais penam, tornados reféns da ineficiência dos serviços públicos.

Outro caso prático. Numa escola em Sintra, um aluno foi penalizado com um dia de suspensão por partilhar o lanche com colegas, violando o protocolo sanitário — aparentemente de forma deliberada e após repreensão prévia. É um caso que reflecte bem as tensões inerentes à doutrina actual da escola-prisão (que não é culpa da direcção da escola), em que os miúdos são policiados constantemente e quase confinados às suas salas de aula. Mas é um caso também exemplar de como a aplicação das regras pode originar repercussões brutais sobre os mais frágeis (neste caso, o aluno), enquanto a outros se perdoam incumprimentos ou excessos. Quem não se lembra de Marcelo a brindar com motards, cerveja em riste, em Maio passado, sem máscara ou distanciamento social, quebrando regras sanitárias? Afinal, o Presidente dos afectos pode tudo. Mas o miúdo, que é indisciplinado, merece castigo exemplar.

Ministros com testes céleres e sem quarentenas obrigatórias; mas um aluno com teste negativo não consegue regressar à escola. Marcelo aos brindes com motards; mas um aluno que partilha o lanche com colegas acaba suspenso. O ponto nem é discutir casos isolados, mas salientar que, em dois pequenos episódios desta semana, aparece o retrato de um país com duas faces, onde os protocolos se aplicam mais a uns do que a outros.

Já sei o que me dirão: que tudo está como dantes e que essas duas faces já existiam. E, sim, em parte isso é verdade. Abusos dos titulares de “pequenos poderes”, ausência de bom-senso, excessos burocráticos na aplicação das regras, assimetrias de informação e ineficiência de resposta dos serviços públicos, nada disto é novo em Portugal. Tal como não são novas as desigualdades sociais e o tratamento desigual no acesso aos melhores cuidados de saúde, à melhor oferta educativa, à melhor defesa legal dos respectivos direitos. De forma mais ou menos evidente, isto sempre aconteceu num dos países da OCDE, onde o perfil socioeconómico das famílias mais determina os seus níveis de acesso a esses serviços. Mas, mesmo nada disto sendo novo, a pandemia ampliou os seus efeitos — pelo menos para alguns. E esta é uma bomba-relógio de ressentimento social à espera de rebentar. O espaço que separa elites e povo não pode ser um abismo intransponível porque, no dia em que for, é o projecto democrático que fica em causa. Ora, eu sei que, um dia, ultrapassaremos esta pandemia. Só não sei se, nesse dia, saberemos colar os estilhaços das fracturas sociais que a pandemia expôs.

Fonte: Observador

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