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Reformas e Bases da Educação – Legado e Renovação (1835-2009)

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Houve um tempo em que as crianças entravam para a instrução primária aos 7 anos, agosto era mês de exames e setembro de férias, os professores que lecionavam em Lisboa e no Porto ganhavam mais, e cantava-se o hino nacional nas salas de aulas.

A evolução da escola entre 1835 e 2009, o livro apresentado pelo Conselho Nacional de Educação serve para assinalar os 30 anos da Lei de Bases. Um trabalho gigantesco, o livro tem mais de 1000 páginas e merece o devido destaque.

Fica um excerto da notícia publicada no site do Educare.

Em cada capital do distrito, uma escola para o sexo masculino. As escolas para as meninas seriam objeto de um regulamento especial. Uma escola nas povoações com 400 a 1500 casas, duas escolas para localidades com 1500 até 3000 fogos. E seis escolas em Lisboa e três no Porto. Os diretores das escolas normais primárias das capitais de distrito “serão tirados de entre os alunos mestres das escolas normais estabelecidas nas cidades de Lisboa e Porto”. E os salários não eram iguais: 400 réis para os professores que ensinavam em Lisboa, 300 réis para os do Porto, 250 para os que estavam nas capitais de distrito e 200 para os de outras terras de província, por ano, com direito a casa para habitar – sempre que possível no próprio edifício da escola.

Naquele tempo, bastavam 25 anos de serviço. “Todo o empregado no Magistério Primário, que tiver exercido por 25 anos efetivos, sem crime julgado ou erro de ofício provado, será jubilado com o seu ordenado por inteiro, a contar do dia em que se completar o dito prazo”. Um ano depois, o plano da instrução secundária é aprovado, assinado pelo ministro do reino Passos Manuel, e publicado com as respetivas disciplinas. Ideologia, Gramática Geral e Lógica. Gramática e Língua Portuguesa, as línguas mais universais antigas e modernas e respetivas gramáticas. Moral Universal. Aritmética, Álgebra, Geometria, Trigonometria e Desenho. Geografia, Cronologia e História. Princípios de Química, de Física e de Mecânica aplicados às Artes e Ofícios. Princípios de História Natural dos três reinos da natureza aplicados às Artes e Ofícios. Princípios de Economia Política, de Comércio e de Administração Pública. Oratória, Poética e Literatura Clássica, especialmente a portuguesa. O mesmo regime de salários da instrução primária era aplicado a estes professores. O ano letivo começava no primeiro dia de outubro e acabava no último dia de julho. Agosto era mês de exames e setembro de férias.

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