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Recuperação Do Tempo De Serviço Vai Hoje Ao Parlamento

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É natal, mas ninguém espere alguma prenda por parte do Parlamento. Esta medida serve apenas para manter a recuperação do tempo de serviço ligada às máquinas…


Professores não desistem e levam contagem integral do tempo de serviço de novo ao Parlamento

Os professores levam novamente a recuperação do tempo de serviço a debate no parlamento, com uma petição com mais de 60 mil assinaturas a exigi-lo, à qual se associam dois projetos de lei do PCP e BE.

Os professores não desistiram de verem contabilizados, na íntegra, os nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado e marcam na quinta-feira presença nas galerias da Assembleia da República, com os professores vestidos de branco para sinalizar essa exigência, no momento em que os deputados discutirem em plenário a petição com cerca de 61 mil assinaturas entregue no parlamento em fevereiro, ainda antes da reunião da comissão parlamentar de educação em que quase conseguiram esse objetivo, depois frustrado em votação final no plenário.

O tema é retomado numa altura em que o Orçamento do Estado para 2020, já entregue no parlamento, está em discussão e pode ainda ser sujeito a alterações em sede de especialidade.

Para além da petição, entregue pelas 10 estruturas sindicais que têm exigido em conjunto a contagem integral, incluindo as duas federações (Fenprof e FNE), os deputados discutem dois projetos de lei, um do PCP e outro do BE, que têm um caráter mais lato, e querem a recuperação integral do tempo de serviço congelado em todas as carreiras especiais da administração pública.

No preâmbulo do seu projeto de lei, o BE recorda a situação de desigualdade em termos de contagem de tempo de serviço que existe entre carreiras gerais e carreiras especiais, uma vez que só as carreiras gerais tiveram todo o tempo contado, e no caso dos professores a desigualdade entre os docentes das ilhas e os do continente, uma vez que nas regiões autónomas foi garantida a contagem integral e no continente os professores apenas têm assegurada a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias, no momento em que passarem ao próximo escalão da carreira.

Os bloquistas propõem para as carreiras especiais que se inicie uma negociação sindical tendo em vista um acordo para a recuperação faseada do tempo nos casos aplicáveis, exceto para os professores, para os quais apresentam um calendário com uma contagem faseada a decorrer até 2025, prevendo uma contabilização parcial em janeiro de cada ano até ao final do prazo.

O projeto de lei do BE vai ainda ao encontro de algumas propostas dos sindicatos dos professores, admitindo que o tempo possa ser convertido em vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões da carreira ou para antecipar o acesso à reforma.

Também sublinhando as “injustiças” na diferenciação entre carreiras gerais e especiais na contagem do tempo de serviço, o PCP considera inaceitável que não se reponha a igualdade entre trabalhadores.

“Para além de a solução preconizada pelo governo levar a graves injustiças, com tratamentos diferenciados e injustiças relativas, a não contabilização da totalidade do tempo, de serviço efetivamente prestado ao serviço do país, não é para o grupo parlamentar do PCP aceitável, por isso propomos que todo o tempo de serviço prestado pelos trabalhadores das carreiras, cargos ou categorias integradas em corpos especiais seja considerado para efeitos de progressão nas carreiras”, escrevem os comunistas no preâmbulo do seu projeto de lei.

Os comunistas propõem o mesmo calendário que o BE para a recuperação de tempo de serviço dos professores e admitem também a conversão de tempo para acesso aos escalões da carreira dependentes de abertura de vagas ou para antecipar a reforma.

O diploma do PCP prevê ainda que no calendário de recuperação do tempo de serviço possam ser integrados os dois anos, nove meses e 18 dias já garantidos pelo Governo quando ainda não tenham sido contabilizados na totalidade para efeitos de progressão e remuneração. As votações dos projetos de lei decorrerão na sexta-feira.

Fonte: Observador


PSD indisponível para apoiar projetos sobre tempo de serviço dos professores sem salvaguardas

O PSD manifestou-se esta quarta-feira indisponível para apoiar iniciativas legislativas de recuperação integral do tempo de serviço dos professores se não estiverem salvaguardadas as condições financeiras, defendendo que o partido “não mudou de opinião”.

No plenário da Assembleia da República e depois de uma declaração política sobre escola pública, o vice-presidente da bancada do PSD Luís Leite Ramos foi desafiado pela deputada do BE Joana Mortágua a esclarecer como votarão os sociais-democratas iniciativas em debate na quinta-feira, de bloquistas e comunistas, que acompanham uma petição da Fenprof que pede “medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido” dos professores.

“Pergunta qual o sentido de voto do PSD: o de sempre, com as condições que sempre pusemos, não é como BE quer, é dizendo que têm de ser salvaguardas as condições financeiras para que possa ser pago e garantindo ao mesmo tempo outras medidas”, respondeu Leite Ramos.

O deputado social-democrata defendeu que o partido “não mudou de opinião” em relação à anterior legislatura, quando acabou por chumbar, na votação final global, iniciativas da esquerda que não continham essas condicionantes financeiras, num episódio que motivou uma ameaça de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

“Manteremos sempre a mesma postura na defesa dos professores, da recuperação do tempo e na sua valorização”, acrescentou.

Na sua declaração política, o deputado do PSD acusou o Governo de, em matéria de educação, ter vivido na última legislatura “de propaganda, de experimentalismo iluminado, de meias verdades e de muitos cortes escondidos”.

“O verbo que regeu a educação nos últimos quatro anos foi desfazer. Tudo indica que a fórmula se vai manter nesta legislatura”, lamentou, apontando, no final do primeiro período letivo, as situações de “escolas fechadas por falta de funcionários e de alunos sem aulas e sem professores”.

Na resposta, o deputado socialista Porfírio Silva acusou o PSD de falar da escola pública para fazer esquecer “as maldades avulsas” que fez ao setor quando foi governo entre 2011 e 2015.

“Quando é que acaba a campanha eleitoral interna para começar a dedicar-se ao país?”, questionou o dirigente socialista.

Além da disputa interna do PSD, até a física quântica entrou neste debate parlamentar, com a deputada do PCP Ana Mesquita a acusar os sociais-democratas de serem como o gato da hipótese teórica do físico Erwin Schrödinger de 1935, segundo a qual o animal dentro de uma caixa tanto pode estar vivo como estar morto.

“O PSD ora está vivo, ora está morto, mas não deixa de ser gato. Vem cá hoje na pele de gato vivo, preocupado com escola pública, na semana passada fez o papel de gato morto”, apontou, criticando os sociais-democratas por terem chumbado diplomas do PCP neste setor.

“Senhor deputado, boas festas, mas não é com a ajuda do PSD que esse gato irá às filhoses”, acrescentou.

Apenas a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa apoiou Leite Ramos nas críticas à política educativa do atual Governo, acusando o ministro Tiago Brandão Rodrigues de “navegação à vista”.

Fonte: Observador

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