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Quero Ser Livre Para Escolher A Escola Do Meu Filho

Tenho a perceção de que quem não defende esta ideia é muitas vezes aquele que tem possibilidade de colocar os filhos em escolas privadas e por isso este assunto não o afeta...

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Mesmo sabendo que se trata de um assunto fraturante, polémico e que divide parte da sociedade, acredito que este é um tema que deve ser debatido de forma séria e descomplexada.

  1. Partindo da premissa de que qualquer contribuinte deste país gostaria de poder escolher a escola dos seus filhos, acho que o facto de ser Escola Pública ou Privada não deva ser o entrave dessa mesma escolha.
  2. Muitos são aqueles que optam pelo Ensino Privado fazendo sacrifícios, pois consideram estar a fazer um investimento na educação dos filhos e porque muitas vezes, sejamos francos, a oferta pública é escassa! Também não é menos verdade que outros tantos, mesmo podendo suportar uma mensalidade no Ensino Privado, não o fazem por opção. Seria interessante ter acesso a dados concretos entre os frequentadores do ensino público, percebendo se o eram por opção ou por questões meramente económicas.
  3. Segundo as últimas contas apresentadas pela OCDE, um aluno do ENEC (ensino não-estatal contratualizado) custa-nos a todos 4.200€/ano, e um aluno do ensino estatal custa-nos 5.200€/ano.
  4. Todos pagamos impostos para que todos os alunos possam ter um ensino gratuito, mas depois só o tem quem escolhe o ensino público. Como acho que se pode resolver este assunto? Muito simples, proporcionando a todas as famílias, com filhos em idade escolar, o acesso ao cheque ensino. Assim, cada família teria efetivamente liberdade de escolher a escola para os seus filhos. Com o cheque ensino alcançaríamos dois objetivos claros da Constituição: Liberdade e Igualdade!
  5. O que é afinal o cheque ensino e como o idealizo?

Tendo como base de cálculo o custo médio por aluno no Ensino Público, seria entregue, tendo em conta a declaração de IRS e, muito importante, a relação de bens da família assim como o controlo de sinais exteriores de riqueza, um cheque que só poderia ser usado para pagar a escola dos filhos fosse pública ou privada.

Este cheque não poderia ser usado para qualquer outro fim.

Ressalvo que a diferença entre o que se recebia em cheque e o custo médio por aluno seria para investimento direto na educação pública, não podendo o Estado usá-la para nenhum outro fim!

Assim, todos nós que pagamos impostos para que o ensino seja gratuito, tê-lo-íamos efetivamente, podendo assim escolher a escola dos nossos filhos.

No fundo, seria o alargamento e respetivo melhoramento do sistema já existente, o sistema de Contratos Simples.

Estou convicto que esta liberdade de escolha elevaria a qualidade geral de todo o sistema de ensino, público e privado.

Concluindo, com o cheque ensino conseguiríamos dar oportunidade a todos de escolherem a escola dos seus filhos, fazendo com que os mais desfavorecidos também tivessem acesso às escolas de seu agrado.

A concorrência no mercado da Educação levaria a uma natural seleção das melhores escolas ao nível do desempenho.

O estado tem o dever moral de subsidiar diretamente as famílias para que estas possam efetivamente optar livremente.

Importa, no entanto, ressalvar o seguinte:

Qualquer escola privada teria de funcionar em conformidade com as leis do trabalho. Só respeitando esta premissa é que teriam aval Ministerial. Assim, evitar-se-ia os casos de atrocidades contra os direitos laborais, prática muitas vezes comum nas escolas privadas.

Acredito que, apesar de muitos quererem enviar esta temática apenas para uma guerra ideológica, se este formato de cheque ensino funcionasse, colocando as escolas numa competição saudável, os maiores beneficiados seriam os alunos, aqueles para os quais as escolas existem.

Tenho a perceção de que quem não defende esta ideia é muitas vezes aquele que tem possibilidade de colocar os filhos em escolas privadas e por isso este assunto não o afeta…

 

Alberto Veronesi

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4 COMENTÁRIOS

  1. Totalmente e frontalmente contra!
    . . . para começar, quem assim o escreve sou eu, com um filho criado e educado no ensino privado, que depois passou para o secundário público, por falta de oferta privada. o moço até nem se saiu mal, pois é hoje Engenheiro formado no IST, mas se na altura apenas me preocupava com a segurança e com a qualidade da educação, hoje em dia tenho fortes convicções acerca do assunto e verifiquei que a “qualidade”, para quem quer aprender, até é muito mais abrangente no ensino público.
    Portanto, contra porquê? contra porque além de ser a forma primeira de desigualdade e de segregação, apesar da igualdade que apregoam, considero que o progresso da sociedade é obrigação do país e só se progride pelo ensino, pela aprendizagem e pelo explorar de novas ideias, como tal a obrigação de proporcionar essas condições pertence ao estado, custe isso o que custar, até porque apesar de o autor escrever que cada aluno no privado, fica mais barato que cada aluno no ensino público (o que eu duvido, pois fossem as obrigações as mesmas a ver se era assim), o ensino, tal como a interioridade tem um preço e não adianta andarmos-nos a queixar dos incêndios e da falta de gente no interior e depois, por razões puramente economicistas, encerrarem-se bancos, transportes, hospitais, serviços, esquadras, escolas, etc., dificultando ainda mais as condições de vida às pessoa. Portanto, assim como em vez de se andarem a gastar mais de 20 000 000 000 em bancos roubados pelos donos e outros ladrões, melhor se governe o país de uma forma justa e se proporcione ensino de qualidade aos seus cidadãos. Se alguém quer ter um negócio de ensino, por mim, na boa; se alguém quer participar nesse negócio metendo os seus filhos nesse ensino, encantado, mas, como negócio, deve ser tratado como tal, pagar os impostos que lhe são devidos e como modelo de gestão, não deve ser aquilo que hoje se passa: neo-liberais a propalarem as grandes vantagens do privado, mas encostados ao público.
    No que depender de mim, não, de forma nenhuma, se querem um ensino público de qualidade, promovam-no, não o esmaguem; se querem ensino privado para os filhos, paguem-no.

  2. Felizmente para si na altura poder ter o seu filho no privado… há quem queira e até pague impostos ,muitos, e não consegue! Porque não dar a possibilidade das pessoas poderem escolher, esse sim é o papel do estado! Continuo por isso com a convicção de que quem discorda são os que podem e não querem, vamos ver, misturas?

    • “misturas” 😀 😀 😀 😀 toma-me por um elitista aparvalhado. Nos antípodas, meu caro, nos antípodas, é exactamente por detestar elitismos e outras espécies de competições, que não passem pela promoção da amizade e da solidariedade nos primeiros anos da educação, que sou completamente contra quadros de honra ou outras distinções que digam aos miúdos que uns são piores que outros.

  3. Toda a gente é livre de escolher o privado desde que o pague. A fatura de sermos todos a pagar o privado e deixar cair o público é muito mais cara para todos e abre precedentes incontroláveis, e o que é mais grave, põe em risco a Democracia de tantas formas que demoraria muito explicar aqui. Além disso, o privado não descobriu a pólvora, a única coisa que faz melhor que o público é seleccionar os alunos, pô-los a trabalhar a sério e situar-se num universo pré- MLR, mantendo-se saudáveis e equilibrados, ignorando todas as patacoadas que os pedabobos inventam para sobreviver e sustentar as suas famílias, ganhando tempo ainda para se rir a bom rir das trapalhadas sucessivas em que o ensino público anda metido por estar há 45 anos nas mãos de políticos imberbes. Nada que não possa facilmente resolver-se no público. Haja juízo.

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