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Queixas Contra Refeitórios Escolares Baixaram 25%

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Uma melhoria e ainda bem que assim é, mas como se pode ler na notícia, é preciso fazer mais.


Quatro queixas por dia contra refeições servidas nas escolas

Este ano letivo, o Ministério da Educação registou 600 reclamações contra refeições servidas em refeitórios concessionados. Tendo em conta os 147 dias de aulas já cumpridos, são uma média de quatro queixas por dia. Menos 211 (uma redução de 25%) do que em igual período do ano passado, de acordo com os dados enviados ao JN pela tutela.

A melhoria, defende o ME, resulta do reforço da fiscalização. Desde a aprovação, em dezembro de 2017, do plano integrado de controlo de qualidade das refeições servidas nas escolas – que prevê a criação de equipas regionais da Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares (DGESTE) e abriu a porta à visita dos pais às cantinas para provarem a comida – que as reclamações reduziram. A única empresa a ser multada este ano foi a Uniself, “maioritariamente por questões relacionadas com a falta de pessoal”. A empresa detém a concessão de quase 600 refeitórios em escolas do Norte, Lisboa e Alentejo. O ME não revelou, no entanto, ao JN, o número de multas aplicadas e o valor dessas coimas. O JN confrontou a empresa sobre as queixas e penalizações mas não recebeu resposta até ao fecho da edição.

“Persistem problemas estruturais: um preço unitário muito baixo que resulta na aquisição de matérias-primas com menos qualidade do que devia ser”, começa por defender Alberto Santos, da Confederação Nacional de Pais (Confap). Longe vão os tempos em que era frequente as denúncias de pratos poucos cheios ou com comida congelada servidos aos alunos, frisa. Para o dirigente, o reforço da fiscalização forçou “a empresa a mudar de estratégia”.

Falta de funcionários

“Não se tem ouvido queixas de alunos ou de diretores”, admite Filinto Lima. Para o presidente da associação nacional de diretores (ANDAEP), o reforço da fiscalização também é assegurado por muitas visitas feitas pelos pais.

“É verdade que há mais acompanhamento, mas o serviço não melhorou”, considera Manuel Pereira. O presidente da associação de dirigentes escolares (ANDE) garante que as empresas concessionárias não têm as portas abertas para os pais como os refeitórios geridos diretamente pelos agrupamentos, nem a mesma flexibilidade para menus alternativos. O maior receio, revela, é que no processo de descentralização as autarquias concessionem as cantinas geridas pelas escolas.

Já Francisco Figueiredo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Hotelaria do Norte, garante que o número mínimo de trabalhadores nas cantinas, previsto no caderno de encargos, “não é respeitado em nenhuma escola. É uma falha imperdoável”. Além da escassez de funcionários, assegura que o horário mínimo (20 horas) também não é cumprido. O dirigente reconhece, no entanto, que no último ano houve “uma evolução favorável” – os contratos deixaram de ser por três meses e passaram a durar o ano escolar e a Uniself passou a recrutar diretamente em vez de recorrer a empresas de trabalho temporário.

936 queixas em 2018
Em todo o ano letivo passado, o ME registou 936 reclamações contra refeições servidas em refeitórios concessionados, num universo de mais de 25 milhões de refeições servidas nas cantinas do Norte ao Alentejo. O Algarve não tem refeitórios concessionados.

Monitorização
A plataforma “Recorra” foi criada pelo ME, nesta legislatura, para receber as reclamações de utentes e diretores contra “situações de incumprimento”.

Menus vegetarianos
A oferta alternativa está prevista, mas o ME não tem dados sobre o número de refeições vegetarianas servidas.

Fonte: Jornal de Notícias

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