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Sobre os horários das crianças institucionalizadas…

pre-escolarNo ComRegras, foi levantada a questão dos horários das crianças do primeiro ciclo em comparação com a carga horária de jovens mais velhos. É um problema complicado pois há muito que os profissionais de educação de infância alertam para essa situação: as “vitimas” que se tornaram visíveis no 1º ciclo, são as mesmas que já ficavam na creche 12 horas por dia e que continuaram no Jardim de infância.

Portanto, o calvário dessas crianças já o é há muito tempo e só agora se tornou um problema às claras. Mas mais vale tarde que nunca!

Talvez tenhamos de recuar um pouco na história das formas de atendimento a crianças antes dos 6 anos de idade. Só assim compreendemos como se chegou a este ponto!

A Lei quadro da educação pré-escolar, dec lei 5/97 de 10 de fevereiro, prevê que a educação pré-escolar seja a primeira etapa da educação básica, definindo o papel participativo das famílias, do estado e das autarquias. Prevê pela primeira vez a necessidade de adequar o horário dos jardins de infância às necessidades das famílias. Aí define claramente que além da componente educativa dos educadores de infância, deve haver prolongamentos de horário numa perspetiva assistencial e de guarda para além das 5 horas letivas diárias.

Num instante se deu o salto de forma a piorar as condições das crianças. E os pais quiseram horários ainda maiores como rede de apoio. Melhoraram a vida dos pais mas as das crianças vão piorando…

A portaria nº 583/97 de 1 de agosto, determina as condições de aprovação de horários superiores às 40 horas semanais, consignadas no dec lei  147/97.

Assim, o educador deve reunir os pais adequar o horário às necessidades dos pais. Isso só aconteceria se… não houvesse familiares que acolhessem a criança depois do horário letivo, deveria desenvolver-se em espaços alternativos. As atividades seriam de animação e nunca tentativas grosseiras de copiar trabalho educativo. Os profissionais de prolongamento deveriam ser animadores de nível superior que pudessem utilizar linguagens idênticas na articulação com o educador.

Temos nesta fase o paralelismo com as presentes Atividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo. Claro que isto começou bem e resvalou num instante. Este exemplo deveria ter alertado os professores do 1º ciclo. Mas não. Sempre acharam que não era com eles e assobiaram para o lado.

Quando começamos a perceber em que condições ficavam as nossas crianças depois de sairmos, tentamos alertar as famílias e as entidades competentes. Quisemos que a lei se cumprisse e ninguém nos ligou.  As câmaras ainda conseguiram manter a mascara uns tempo mas às tantas os animadores ganhavam pouco, faltavam muito e nós tínhamos de segurar os horários pois nem sequer avisavam. Os espaços eram a mesma sala, os materiais os mesmos, não havia cuidado a arrumar e nunca sabíamos de que materiais podíamos dispor pois usávamos todos o mesmo, havendo desperdícios descomunais. As salas poucas vezes eram limpas pois os horários das auxiliares não se adaptavam ás novas exigências. O horário começou a ser igual para todos. Todas as crianças ficavam ate ao fim quer os pais precisassem ou não.

Apelámos ao despacho conjunto nº 300/97 de 9 de setembro, define as comparticipações das famílias para a componente não letiva, com base em 6 escalões de rendimento.

Assim os pais deveriam entregar declarações das entidades patronais com os seus horários de trabalho e vir buscar a criança logo de seguida. Quem apresentasse essa necessidade, deveria pagar. Assim moralizou-se um bocado pois em vez de 100 crianças a ficar depois das 15 horas, passaram a ficar 30!

Isto facilitou a gestão dos horários do pessoal, a limpeza das salas, permitiu que afinal se contratassem animadores licenciados e consequentemente um melhor nível de trabalho. Foram “salvas” de ficar institucionalizadas 70% das crianças e “devolvidas” às famílias.

Mas a “escola a tempo inteiro” trouxe um retrocesso a toda esta evolução e este esforço.

Perdemos professores mas ganhámos as famílias!

Paradoxalmente nunca se ouviu falar das crianças.

Desde 1997, os educadores de infância lutam por melhores condições para as crianças! Com a “milú” voltou o calvário. E como foi testado e resultou com o pré- escolar, alargou-se ao 1º ciclo com as AEC. Este filme nós já vimos. Sabemos como se desenvolve e onde vai chegar! E só agora apareceu um estudo a confirmar que as crianças passam muito tempo na escola…

São os mesmos que já sofrem há muitos anos!

Se este estudo realmente viu a luz do dia a pensar nas crianças….

Agripina Maltinha

Educadora de Infância há 32 anos!

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