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Quadro síntese de descentralização de competências

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O tema é muito importante e é bom que continue na agenda mediática. Hoje no público surge a notícia que pais e diretores estão preocupados com esta descentralização e têm motivo para estar.

“A grande preocupação é que as escolas percam autonomia nesta transferência de competências”, avalia o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima. Para isso, entende que é necessário que, em cada concelho, seja acordado entre a autarquia e os directores de câmara as funções de cada uma das partes, através de uma matriz de competências. “Se soubermos o que cada um vai fazer, as coisas podem correr bem”, defende.

Também o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, considera que as escolas podem perder autonomia com o projecto que está em cima da mesa. “Se as autarquias assumirem para si quase todas as funções, há esse risco”, avalia. Aquela confederação tem defendido que a descentralização de competências devia assentar “essencialmente nas escolas”, cabendo às autarquias apenas “assegurar meios físicos e financeiros”, tendo, por isso, um papel mais limitado em matérias de gestão ou organização escolar.

O presidente da ANDE teme ainda que a descentralização de competências venha a deixar as várias escolas a funcionarem a “mais de 300 velocidades [diferentes]”, tantas quantas os concelhos do país. “Temos exemplos de autarquias com quem é fácil de trabalhar, mas também temos muitos casos em que isso não é verdade”, ilustra. “Não podemos estar ao sabor da sensibilidade dos presidentes de câmara para a área da Educação”, concorda Filinto Lima, da ANDAEP.

Só que a Tutela não está para aí virada e desvaloriza.

O Ministério da Educação desvaloriza as preocupações de pais e directores, sublinhando que o projecto que está em discussão “respeita a autonomia dos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas” e a Lei de Bases do Sistema Educativo nesta matéria. “Este anteprojecto prevê, essencialmente, a transferência de competências que, ao nível da decisão para a sua execução e desenvolvimento estão, atualmente, atribuídas aos organismos e serviços da administração central”, sublinha ainda fonte governamental.

O funcionamento das instituições não se regem apenas por leis, regem-se por relações interpessoais, mas o Ministério de Educação não está preocupado com isso, quer apenas despachar tudo para as autarquias lavando depois as mãos dos problemas que inevitavelmente vão surgir.

Isto é gerir um país? Isto é ouvir o país? Não me parece…

Fica o quadro síntese de autoria do jornal Público

Pais e directores temem que descentralização roube autonomia das escolas

(Samuel Silva – Público)

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