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Público | Mandato dos membros do Conselho de Escolas durou mais um ano do que o previsto

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A nova composição do Conselho de Escolas (CE) vai ser decidida a 5 de Dezembro, cerca de um ano depois do fim do mandato dos actuais membros daquele órgão consultivo do Ministério da Educação (ME) onde têm assento 26 directores de escolas. O facto de o último ano ter sido marcado por eleições para as direcções dos estabelecimentos de ensino explica este atraso, admite Alexandre Henriques no seu blogue sobre educação, ComRegras, onde denunciou a situação nesta terça-feira.

O despacho que dá início ao processo eleitoral para o CE é publicado nesta quarta-feira em Diário da República, segundo o Ministério da EducaçãoDepois disso, será necessário aguardar os 60 dias legalmente previstos para a realização da eleição, aprazadas para 5 de Dezembro. Só nessa altura ficarão a conhecer-se os nomes dos conselheiros e quem ocupa a presidência daquele órgão, que está actualmente com José Eduardo Lemos.

A composição presente do CE saiu de uma eleição realizada em Janeiro de 2014. O mandato dos conselheiros é de três anos, pelo que deveria ter terminado em Janeiro deste ano. O conselho continuou, no entanto, a trabalhar, tendo emitido três pareceres em 2017: um sobre o Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória, outro acerca do projecto de descentralização de competências para as autarquias e, mais recentemente, um terceiro a propósito das alterações à gestão dos currículos nas escolas e avaliação dos conhecimentos, onde os conselheiros criticam a intenção do Governo de facilitar o acesso ao ensino superior para os alunos dos cursos profissionais.

E conforme podem ler na notícia, ainda ontem foi emitido o despacho para convocar as eleições.

Fica assim resolvida esta questão, mas com um ano de atraso.

Podem ler mais sobre este assunto aqui.

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