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PSD Quer Devolver Os 9-4-2 | Pré-Reforma Aos 63 Anos | E Evidências Para A Avaliação Docente

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Uma no cravo e outra na ferradura. É assim que eu vejo o programa eleitoral do PSD para a Educação. Valorizo a coragem de apresentar medidas efetivas e não um conjunto de palavras redondas como o seu arquirrival PS, mas não consigo compreender como é que se considera a papelada como uma alavancagem para a melhoria do desempenho docente…


Avaliação e progressão na carreira
O PSD entende que o atual modelo de avaliação do desempenho docente deverá ser melhorado com a introdução da avaliação do portfolio (planos de aula, materiais, instrumentos de avaliação, reflexões sobre a prática pedagógica, etc.), a ser concretizado por
um júri maioritariamente externo à escola a cujo quadro o professor está vinculado.
Sem prejuízo de uma futura avaliação das condições de progressão entre os diferentes escalões, o PSD continuará a defender o reconhecimento do tempo total de serviço prestado até 2018 e negociará com as organizações sindicais o modo de o consagrar na progressão na carreira, sujeito às seguintes condições:
l Faseamento para um período não inferior a 6 anos

l Disponibilidade financeira de forma a não afetar a sustentabilidade das contas públicas e o princípio da igualdade de tratamento das diferentes carreiras especiais da administração pública;

l Repartição do tempo apurado entre progressão, redução da componente letiva e despenalização da reforma antecipada a partir dos 63 anos;

l A redução da componente letiva libertará os docentes para funções de supervisão e formação, no quadro do lançamento do novo modelo de profissionalização em exercício.

Ler o restante programa aqui


PSD quer devolver todo o tempo congelado aos professores e rever Lei de Bases da Educação

O PSD compromete-se no seu programa eleitoral a devolver todo o tempo de serviço congelado aos professores, de forma faseada e num período “não inferior a seis anos”. O partido propõe-se ainda a rever a Lei de Bases da Educação.

De acordo com o programa eleitoral para as legislativas de outubro, o PSD garante a devolução de todo o tempo congelado, ainda que não dissocie essa devolução de uma futura revisão da carreira docente e de um conjunto de condições, entre as quais a sustentabilidade das contas públicas, recuperando a salvaguarda financeira que comprometeu, numa reviravolta parlamentar, que a devolução integral ficasse garantida ainda nesta legislatura.

Ressalvando que a devolução dos mais de nove anos reivindicados pelo professores não pode acontecer num período inferior a seis anos e que ficará dependente das condições financeiras do país e da garantia de equidade com as restantes carreiras especiais da administração pública, o PSD compromete-se com a restituição do tempo remanescente a devolver aos docentes repartida entre progressão na carreira, redução da componente letiva e “despenalização da reforma antecipada a partir dos 63 anos”.

“A redução da componente letiva libertará os docentes para funções de supervisão e formação, no quadro do lançamento do novo modelo de profissionalização em exercício”, acrescenta o programa.

O PSD “não subscreve as conceções que orientam a atual política educativa” e considera “urgente repensar o quadro normativo da educação de forma a integrar uma nova visão e um novo propósito para a educação em Portugal”, começando pela Lei de Bases da Educação, que data de 1986, afirmando-se “disponível para reabrir o debate em torno de uma nova Lei de Bases da Educação, em sede de uma comissão parlamentar, constituída em exclusivo para esse efeito, que possa reunir o maior consenso entre as forças políticas representadas no Parlamento”.

O PSD quer ainda universalizar o acesso a creches e jardins-de-infância entre os seis meses e cinco anos, criando uma rede nacional “tendencialmente gratuita” com base nas redes pública e social.

Para o ensino básico e secundário, o PSD quer mais autonomia na gestão das escolas, criar academias de formação para diretores e dirigentes escolares e novos regulamentos para receitas próprias que incentivem as escolas a angariar financiamento público e privado.

Do ponto de vista da gestão de alunos e professores, os sociais-democratas querem que as escolas possam definir o número de alunos por turma com base em critérios pedagógicos, e que os horários dos docentes tenham por base uma dimensão média das turmas de 22 alunos.

O programa do PSD prevê ainda o fim das provas de aferição a meio dos ciclos e o regresso dos exames de final de ciclo. Rejeita também a atual política de flexibilização curricular, defendendo, ao invés, uma flexibilização pedagógica para o ensino de um currículo único. Sobre currículos, o PSD defende que os do ensino profissional devem ser específicos para essa via e direcionados para a vertente profissionalizante.

No ensino superior defende-se uma flexibilização no acesso, captação em todas as vias do ensino secundário e a criação de um possível ano zero para assegurar o sucesso dos alunos oriundos de percursos no ensino secundário que não ofereçam “garantias razoáveis de sucesso”. Recupera-se ainda a ideia de uma fórmula de financiamento do ensino superior, que o ex-ministro Nuno Crato tentou implementar.

Fonte: Observador

3 COMMENTS

  1. Boa tarde
    Não custa prometer quando se sabe que não vai ser Primeiro Ministro. Mais papéis , não muito obrigada! Seria muito mais eficaz o Dr. Rui Rio questionar o ministro das finanças porque não paga as progressões . Os professores ficam meses à espera que chegue a ordem de pagamento, isso sim seria bem mais eficaz. Promessas, promessas estamos muito cansados delas…
    MR

  2. Boa tarde!
    Até parece que o senhor Primeiro-ministro e todos os que o rodeiam não mentem.:) Será que também acham que não vão para o governo?

  3. Agora é porque são promessas razoáveis?! Todos os programas eleitorais são promessas e devia ser com base nisso que se optava. Mas parece que para alguns as boas promessas são para descartar e o melhor é escolher quem não promete nada. É a chamada lógica da batata. Por mim para a educação estas propostas são bastante razoáveis e ainda não vi outras melhores.

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