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Provedora De Justiça Pronuncia-se Sobre As Ultrapassagens Dos Professores

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E como é que se pronuncia? Não se pronunciando…

(…)

Contudo, em virtude das especificidades que as diferentes situações concretamente trazidas ao Provedor Justiça — em função da diversidade de regimes de transição aplicados ao longo do tempo e na impossibilidade de ser esgotado, neste contexto e para os fins solicitados, o conhecimento das vicissitudes de cada caso individual — podem suscitar, fica prejudicada a definição de um critério de conduta geral e abstrato ao qual possa ser imputada, em bloco, a produção dos efeitos contestados.

Não se contestando a bondade da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, na parte em que pretende reconstituir a situação daqueles que são ali abrangidos, é compreensível que a solução encontrada busque restabelecer o (sempre frágil) equilíbrio de justiça relativa num cenário onde tanto uns, quanto outros, sofreram prejuízos, ainda que por razões diversas. Uns, porque não puderam desde o início beneficiar da remuneração decorrente da contagem do tempo de serviço para efeitos de definição do escalão de ingresso na carreira, tendo permanecido no 1.º escalão (índice 167) independentemente do período anteriormente acumulado. Outros, porque, tendo desfrutado desta possibilidade, são agora ultrapassados por aqueles.

Também por causa destes pressupostos, não se vislumbra margem suficiente para sugerir ou recomendar ao órgão de soberania competente a elaboração de norma legal (igualmente de teor geral e abstrato) que fosse para além das medidas posteriormente tomadas e submetidas ao crivo da opção dos próprios interessados.

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