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Proposta sobre crédito horário gera controvérsia

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mais-ou-menos-em-inglesDurante muito tempo o Ministério de Educação foi criticado por atribuir o crédito horário baseando-se, entre outros, nos resultados obtidos. Ou seja, às escolas com melhores resultados eram creditadas mais horas e assim sucessivamente…

Segundo uma análise desenvolvida para o PÚBLICO pelos investigadores da Universidade Católica, Joaquim Azevedo e Conceição Portela, a maior parte das escolas que receberam créditos situava-se em contextos socioeconómicos favorecidos, o que também levou vários directores a defenderem a existência em simultâneo de outros critérios com vista a apoiar as escolas com mais dificuldades.

Aquando das alterações propostas pelo novo ME, surgiu um clima de relativa aceitação.

No mês passado, quando foi conhecido o projecto do ME, tanto Filinto Lima, como Manuel Pereira, consideraram que os critérios propostos pelo ME têm mais a ver com ”a “realidade das escolas”, pondo também fim à prática, introduzida por Nuno Crato, de “dar mais a quem já não precisava porque estava em contextos socialmente favorecidos”.

É por isso com algum espanto que o Conselho de Escolhas vem agora criticar a autonomia das escolas tendo como premissa as horas atribuídas.

Também o Conselho das Escolas chama a atenção para o facto das novas regras levarem “as escolas com maior número de turmas e/ou com um corpo de professores mais antigo na carreira” a ficarem “com menos horas de crédito do que presentemente, o que não se concilia com as anunciadas intenções de promoção do sucesso escolar”. Por outro lado, o organismo que representa os directores junto do ministério manifesta a sua discordância quanto à proposta de que a atribuição destas horas seja feita “em função das necessidades reais que em cada momento do ano lectivo são identificadas”. “Ou seja, as escolas têm direito ao crédito, mas apenas se a Administração Central autorizar”, especifica o CE.

O CE defende, por isso, que estando “fixado o crédito de horas, o mesmo deve ficar totalmente à disposição das escolas”. Considera também que “é urgente que a administração educativa confie nas escolas e nos órgãos de gestão e lhes reconheça competência e responsabilidade para gerir o crédito de horas da forma mais adequada aos interesses de cada uma”, o que não se encontra salvaguardado, antes pelo contrário, na proposta do ministério.

Quem está de fora fica com a sensação que foi dado um passo em frente, mas que o passo ficou curto. E apesar do critério de atribuição de horas parecer mais justo, pode ter um efeito de diminuição em algumas escolas. Que se otimize a proposta e que se reforce o apoio a quem mais precisa.

Directores acusam ministério de “limitar” ainda mais a autonomia das escolas

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