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Professores Que Quiserem Fasear Progressões Têm De Avisar Até 30 De Junho

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Os docentes que preferirem recuperar de modo faseado os dois anos, nove meses e 18 dias congelados vão ter mais tempo para avisar os serviços do Ministério da Educação. No início de abril, a secretária de Estado Adjunta e da Educação tinha adiantado que os docentes teriam até ao final de maio para solicitarem essa modalidademas o decreto-lei publicado esta segunda-feira em Diário da República atira esse prazo para o final de junho.

De acordo com o diploma que “mitiga os efeitos do congelamento” na carreira docente, a recuperação dos tais dois anos acontece no momento da progressão para o escalão seguinte, ou seja, à medida que os docentes progridem é-lhes contabilizado esse tempo de serviço.

O decreto-lei publicado esta segunda-feira vem, no entanto, colocar em cima da mesa uma nova modalidade para a recuperação desses anos. É que, no caso das restantes carreiras especiais, a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado entre 2011 e 2017 acontece em três fases: 1 de junho de 2019, 1 de junho de 2020 e 1 de junho de 2021. E esta modalidade está também disponível para os docentes que a considerem mais vantajosa.

Assim, os docentes que queiram seguir esse caminho têm até 30 de junho para requerer esse faseamento aos serviços do Ministério da Educação, explica o decreto-lei conhecido esta manhã. Tal representa o alargamento em um mês do prazo que tinha sido inicialmente apontado pelo Executivo de António Costa. Em abril, a secretária de Estado Alexandra Leitão tinha indicado 31 de maio como fim do prazo para indicar essa preferência, o que deixaria agora aos professores apenas duas semanas para avisar os serviços.

Isto porque entre o momento da aprovação do diploma em Conselho de Ministros e a sua publicação em Diário da República, aconteceu o polémico processo de apreciação parlamentar da recuperação do “tempo” perdido dos docentes, o que levou ao alargamento do prazo previsto.

Apesar da data máxima para os professores indicarem aos serviços a sua preferência pelas três tranches ter sido atirada para o fim de junho, mantém-se o calendário do faseamento, isto é, a partir de 1 de junho o primeiro terço do tempo recuperado passa a ter efeitos “no escalão ou posição remuneratórias detidos pelos trabalhadores”.

O diploma indica ainda que, “caso essa contabilização seja superior ao necessário para efetuar uma progressão, o tempo referido no número anterior repercute-se, na parte restante, no escalão ou posição remuneratória seguinte”.

De acordo com o secretário de Estado do Orçamento, à boleia desta modalidade de faseamento, quase todos os professores que só iam progredir em 2020 saltam de escalão em 2019 e os que iam progredir em 2021 e 2022 saltam em 2020. Este ano, o Governo estima que 30 mil professores terão progressões. Sem esta possibilidade de faseamento, a expectativa era que progredissem 13 mil docentes, ou seja, mais 17 mil podem saltar de escalão com a medida.

Fonte: Eco

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22 COMMENTS

  1. Segundo António Costa:
    “Porto Santo e a Madeira não são menos que os portugueses do continente”, disse o secretário-geral do PS, na Madeira.
    Afinal o que somos nós professores?
    Estranho, não é?

    • Não é estranho. Ora pense: os madeirenses têm o que os continentais têm, MAIS algumas coisinhas só para os madeirenses. Logo, não são menos portugueses que os outros. Os outros é que podem ser menos que eles… Mas é tudo uma questão de ir para a ilha…. Recorde o boneco: eu quero voltar p’ra ilha!!!!!!!!!!!!!!!!

  2. Mudei para o 2° escalão em setembro de 2018.
    Qual a melhor opção: fasear este tempo ou recuperá-lo na íntegra de uma só vez?

  3. Cumpro em fevereiro de 2020 o tempo do 4º escalão com quotas.
    Será mais benéfico fasear não… para antecipar o tempo em 2 meses e aceder às próximas listas de progressão!!! 0s restantes 11-2= 9 meses ficam para se tiver vaga, contar para o 5º.
    Estou a pensar bem?

  4. Boa tarde.
    Ia mudar em 2021. Diz que esta mudança ocorrerá em 2020, se optar por fasear, mas o seu simulador indica 2019. Pelas minhas contas também seria 2020… o simulador ainda está a ser aprimorado?
    Obrigada pela ajuda!

  5. “2 – O direito de opção é exercido mediante requerimento apresentado até 30 de junho de 2019.” onde está o requerimento?

  6. ALEXANDRE: TAMBÉM LHE PERGUNTO: ONDE ESTÁ O REQUERIMENTO?
    OU MINUTA, OU LÁ O QUE FOR?
    É UM REQUERIMENTO QUE APRESENTAMOS NOS SERVIÇOS?
    OBG

  7. De que forma se beneficia de uma avaliação de muito bom, que antecipa em 6 meses a nossa progressão, com este faseamento?

  8. Rego, professor do Quadro dessa Escola, no grupo de docência 430, residente na Rua Dr. Ant.º a do Conde, vem, junto de V. Ex.ª,

    Expor e requerer

    O seguinte:
    O, abaixo assinado, progrediu ao 9.º escalão no passado dia 1 de Janeiro de 2018, conforme os melhores termos (da progressão na carreira docente) previstos no Decreto-Lei n.º 36/2019, publicado in Diário da República n.º 53/2019, Série I de 2019-03-15,
    Ora, como, por um lado, nos termos do n.º 1, do artigo 2.º, do DL acabado de citar, a recuperação do tempo de serviço congelado, em 2A9M18D, é efetuada no escalão para o qual os docentes progridem a partir de 1 de janeiro de 2019 r,
    Entretanto, por outro, também pode optar pela recuperação faseada do tempo -2A9M18D- no modo previsto no artigo 5.º, do DL 65/2019, de 20 de maio, assim:
    – 340 dias no escalão em que estiverem posicionados a 1/6/2019
    – 339 dias no escalão em que estiverem posicionados a 1/6/2020
    – 339 dias no escalão em que estiverem posicionados a 1/6/2021,

    Assim, tendo em conta o cumprimento do direito de opção a tal direito de recuperação na modalidade prevista no último Dec. Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, ou seja, o cumprimento da contagem faseada do seu tempo de serviço de dois anos, nove meses e dezoito dias, a qual se repercute no escalão ou posição remuneratória detidos pelos trabalhadores, nos seguintes termos:
    – 1/3 do tempo a 1 de junho de 2019;
    – 1/3 do tempo a 1 de junho de 2020;
    – 1/3 do tempo a 1 de junho de 2021,
    o que significa que em vez de progredir em 31/12/2021, progredirá em 1/06/2020 (com 1018 dias recuperados)

    Termos em que o, aqui, signatário, vem, junto de V. Ex.ª, requerer a contagem faseada do seu tempo de serviço (a recuperar) – 2Anos, 9Meses e 18Dias (ou, vale o mesmo, 33Meses e 18Dias) ou, noutra formulação, uma recuperação faseada em cada um dos supracitados momentos em termos de 11Meses e 6Dias, tudo nos termos supra melhor referidos, porquanto irá progredir em 1/6/2020 ( e não já em 31/12/2021)

    O Requerente,
    Póvoa, 28/05/2019

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