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Professores Que Lecionam Até 15 horas Sem Direito A Subsídio De Desemprego

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Ora aqui está um motivo fortíssimo para que os professores não concorram a este tipo de horários. E depois admiram-se que os alunos ficam sem aulas…

Fica o alerta:


ALERTA PLDSS (Professores Lesados nos Descontos da Segurança Social)

PROFESSORES QUE LECIONAM ATÉ 15 HORAS POR SEMANA SEM DIREITO A SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
Os professores contratados que lecionam em horários ANUAIS até às 15h horas letivas por semana continuam a não ter direito 30 dias por cada mês de trabalho declarado à Segurança Social, assim sendo, NÃO terão direito a subsídio de desemprego no final do ano.
A medida consta num aditamento a uma nota informativa do Instituto de Gestão Financeira da Educação.
Exemplo: horário com 15h LETIVAS/semana (que corresponde a 23,9h de TRABALHO/semana [Componente Letiva (CL) + Componente Não Letiva (CNL)], declara à Segurança Social 21 dias/mês. O que significa 252 dias/ANO.
Nota: condições de atribuição Subsídio de Desemprego: “360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego”
Na manifestação de Preferências do Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento os INTERVALOS DE HORÁRIO são os seguintes (exemplos SÓ PARA HORÁRIOS ANUAIS):
a) HORÁRIO COMPLETO (22 HORAS LETIVAS); – corresponde a 30 DIAS/MÊS declarados à Seg. Social e COM DIREITO A SUBSÍDIO DE DESEMPREGO no final do ano.
b) HORÁRIO ENTRE 15 E 21 HORAS; – os horários de 16 a 21 HORAS correspondem a 30 DIAS/MÊS declarados à Seg. Social e COM DIREITO A SUBSÍDIO DE DESEMPREGO no final do ano. OU – para o horário de 15 HORAS corresponde 21 DIAS/MÊS declarados à Seg. Social e SEM DIREITO A SUBSÍDIO DE DESEMPREGO no final do ano.
c) HORÁRIO ENTRE 8 E 14 HORAS. – Corresponde entre 11,5 a 20 DIAS/MÊS declarados à Seg. Social horas e SEM DIREITO A SUBSÍDIO DE DESEMPREGO no final do ano.
Fonte: Professores Lesados
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