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Professores Lesados – Caso Surreal

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Mais um tesourinho da IGeFE


Bom Dia,

No nosso comunicado afirmamos o seguinte

VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DE IGUALDADE: Um docente com 16h letivas num agrupamento tem 30 dias declarados à Segurança Social e outro docente com as mesmas 16h letivas distribuídas por dois agrupamentos apenas tem 23 dias, com o mesmo vencimento, carga horária e valor descontado para TSU. Esta situação abrange horários entre 16h e 21h letivas, desde que efetuadas em pelo menos dois agrupamentos.

Exemplo: Um docente com 20 h letivas, mas repartidas por mais que um agrupamento, isto é, 14 horas letivas escola A e 6 h letivas escola B não tem declarado 30 dias, mas se um professor estiver só num agrupamento com 20 h tem declarados 30 dias. ”

Infelizmente o próprio IGeFE confrontado com este caso respondeu da seguinte forma.

“Nestes termos, o Agrupamento de XXX, relativamente ao horário de 12 horas deverá declarar 17 dias mensalmente, e o Agrupamento de Escolas de XXXXX, deverá declarar 10 dias de trabalho à Segurança Social, referente ao horário de 7 horas que lhe está atribuído neste estabelecimento de ensino.

Em suma,  se o docente tivesse um horário de 16 horas letivas (menor do que 19) tinha 30 dias declarados à SS, segundo a nota do IGeFE, mas como está em acumulação não tem 30 dias para as 19 horas letivas. Desconta um valor monetário superior, trabalha um maior número de horas, mas a esse trabalho é-lhe declarado um tempo menor para efeitos de reforma e acesso a prestações sociais. 

Surreal e anedótico

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