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Professores a violar os serviços mínimos e a DGEstE a ameaçar

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O que fará o Ministério da Educação se um número significativo de professores recusar atribuir classificações no final do ano? Vai abrir milhares de processos disciplinares? Vai multar milhares de professores? Vai despedir milhares de professores?

Escrevi isto em março, fui defensor de uma greve por tempo indeterminado com violação dos serviços mínimos. Lamento que tenhamos chegado a este ponto sem um trabalho prévio de preparação por parte de TODOS os sindicatos

Sindicato de professores alegra-se: há escolas onde não estão a ser cumpridos serviços mínimos

(Observador)


A resposta da DGEstE não se fez esperar…

“Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas

Exmos. Senhores Presidentes de CAP

Face a informações de que há docentes que não estão a cumprir os serviços mínimos decretados no processo de Arbitragem dos Serviços Mínimos, n.º 7/2018/DRCT-ASM, através de acórdão arbitral datado de 26 de junho de 2018, importa comunicar o seguinte:

1) Os serviços mínimos foram decretados por um colégio arbitral, nos termos do artigo 404.º da LTFP, equivalendo a decisão arbitral a uma sentença de um tribunal de primeira instância, pelo que é obrigatória, nos termos da Constituição e da lei;

2) Violam os serviços mínimos os docentes que:

2.1. Não entreguem todos os elementos de avaliação necessários “…para que possa surtir efeito a deliberação a tomar”, tal como é referido expressamente no acórdão arbitral;

2.2. Tendo sido designados pelo Diretor do AE /ENA para estar presente no conselho de turma em cumprimento dos serviços mínimos não compareçam ou, comparecendo, não concluam o processo de atribuição de notas aos alunos, o qual só termina quando está em condições de ser ratificado pelos Diretores;

3) A violação dos serviços mínimos faz os infratores incorrer na violação dos deveres previstos no artigo 73.º da LTFP, incluindo faltas injustificadas, constituindo, por isso, infração disciplinar.

Assim, devem os Senhores Diretores dos AE/ENA proceder ao registo das presumíveis infrações para efeitos de apuramento da responsabilidade disciplinar individual por parte da entidade competente, caso esta assim o venha a considerar.”

Fonte: DeAr Lindo

4 COMMENTS

  1. Isto não resulta, se querem mesmo que as “notas” e já não conseguem fazê-lo nesta semana, só com requisição civil. Será a mancha que queremos que tenham a coragem de assumir e ficarem associados a ela para o futuro.
    Sempre disse e só para não ser incomodado que devíamos, nunca deixando notas disponíveis, entregar todos os registo de avaliação para o CT ilegal! Só para cumprir aquele Acórdão dos serviços mínimos, depois os CTs ou davam umas notas o menos às cegas possíveis – a responsabilidades de erros (aceitáveis) serão das entidades envolvidos neste processo tortuoso (ME, Diretores, Colégio Arbitral) ou os CTs ficariam – naturalmente – por concluir por falta de tempo! E prontos!

  2. Greve é um direito cívico sempre bem fundamentado. Democracia: primeiro os deveres e depois os direitos.
    Se a classe do Professorado cumpre, tem legitimidade para fazer a greve.
    Os Superiores que cumpram com a palavra, tenham deontologia e ética, que as avaliações serão feitas e as notas dos alunos lançadas.
    Democracia sempre.

  3. Face à prepotência de alguns directores que decidem violar o Acórdão, convocando nominalmente TODOS os docentes, devem os colegas nessas circunstâncias exigir a fundamentação por escrito dessa ordem e discuti-la nas reuniões. Além de violar o Acórdão, tb constitui uma clara violação do direito à greve.

  4. Sou professor, fui contratado durante 16 anos, estou na “carreira” à 4 anos. Sempre fui mal tratado e estou solidário com os meus colegas de profissão. Mesmo que não fosse professor estaria solidário e a lutar contra as injustiças, abusos e arbitrariedades do empregador, dos colégios arbitrais e dos sindicatos que mais não são do que o “braço armado dos partidos políticos no mercado laboral”. Enquanto contratado, fomos trocados pelos sindicatos para satisfazer interesses ocultos e das “elites” políticas, sindicais e dos docentes já instalados.
    LOUVO o aparecimento do novo sindicato. É o sangue NOVO que está a construir a mudança, a refrescar a classe docente, sindical e partidária. Ainda existe muita resistência dos poderes instalados, docentes, partidos e sindicatos. São as acções de iniciativa de cidadãos que estão a provocar a mudança, estão a forçar a que os sindicatos, sobre o domínio dos partidos, a implementar outras formas de luta. Os sindicatos dependentes nunca estarão na defesa dos interesses da classe operária, diga-se docente. O STOP tem de manter-se independente, firme e forte, lógico e coerente com os interesses de todos os docentes, e contraria os poderes prepotentes dos sindicatos “velhos”, dos partidos e do empregador amorfo, sem sentido e a mandar a mando de uma agenda oculta que para bem do País tem de ser conhecida. A quem interessa a “deseducação”? Como português e professor, interessado pelo bem comum EDUCAÇÃO, e pelo bem estar dos trabalhadores desta área social e pelos frequentes atentados e artimanhas delatórias, desinformação e campanhas de ridicularizar e denegrir a classe docente venho relembrar o
    “Artigo 21.º

    Direito de resistência

    Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública.”
    existente na Constituição da República Portuguesa, VII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005].

    Quando nos tentam amordaçar com um colégio arbitral, que se vendeu a um poder autista e autoritário impondo um regime de ilegalidades e que não contribuiu para a solução MAS antes para agravar e prolongar o problema. NADA NEM NINGUÉM está acima da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. TEMOS O DIREITO À RESISTÊNCIA DENTRO DO ENQUADRAMENTO NA LEI FUNDAMENTAL DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

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