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Processo Disciplinar | “És velha e eu sou novo”

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“Domesticar” a indisciplina tem de passar obrigatoriamente pelo patinho feio da disciplina – os castigos. Eles existem e estamos numa fase que até parece crime falar sobre o assunto. O que dantes era excessivo e habitual, hoje é escasso e mal aceite. Nem 8 nem 80…

A frase foi retirada de um artigo que escrevi há algum tempo sobre indisciplina e que mantenho.

A rubrica que agora inauguro tem andado na minha cabeça há muito tempo, demasiado tempo… O motivo pela qual só agora vê a luz do dia está relacionado com uma possível má interpretação de quem a lê. As sanções disciplinares é um tema tabu nas escolas e um tema altamente fraturante, mas como referi em cima, elas existem e o estatuto do aluno tem que ser cumprido, mesmo que não concordemos com ele. Cada um de nós tem em si um juiz e o que para uns é considerado grave, para outros é considerado pouco grave. Por isso faz todo o sentido debatermos as sanções a atos de indisciplina, até por aquilo que constatei no estudo que apresentei recentemente, as escolas não comunicam entre si e não existe da tutela uma linha orientadora, algo que por exemplo existe nas sanções aos funcionários públicos.

Não estou à espera de concordância sobre as minhas propostas, nem sou nenhum farol para seguir de exemplo, como sempre, penso pela minha cabeça e ela está aberta à crítica, desde que seja construtiva. Se nem na minha escola as minhas propostas são sempre aceites, num espaço tão vasto a probabilidade de haver concordância é muito menor.

Estou é cansado de decidirmos as coisas às escondidas, como se castigar um aluno fosse um crime, como se eles não precisassem de limites e de assumir as consequências dos seus atos. A disciplina precisa de sair do “armário”! O castigo pode e deve ser pedagógico, precisa é de bom senso de quem o aplica e de um discurso ajustado ao momento. O processo disciplinar precisa de ser encarado como o início de um processo de mudança e não como um carrasco que apenas pune, sem dó nem piedade…

O que vos peço é que se coloquem no papel de instrutor de processos disciplinares e depois de ponderados os factos decidam pela vossa consciência, cumprindo com os limites legais (ver aqui e ali)…

Falemos então sobre indisciplina, falemos então sobre castigos, sem rodeios nem pudores.

Para começar nada melhor do que compreendermos a finalidade das medidas disciplinares

Finalidades das medidas disciplinares

Vejamos então a primeira situação, inspirada em factos reais:

Participação Disciplinar

Um aluno entrou na sala descontraidamente e, enquanto me dirigia aos colegas para dar instruções ele repetia, em voz baixa, com ar de troça, o que eu dizia.

Depois de ter mandado um aluno atirar com a pastilha elástica para o lixo, avisei os restantes alunos para fazerem o mesmo. De seguida o aluno disse que não tinha pastilha.

Foi necessário dizer ao aluno que retirasse os livros para trabalhar, mesmo assim refilou. Passou a aula a importunar os colegas e a falar alto, interrompendo diversas vezes. Sempre que advertido respondia torto, como se estivesse a falar com um colega, pelo que lhe foi dito que moderasse as respostas porque não estava a falar com alguém da sua idade. Respondendo de seguida: “Pois não, é velha e eu sou novo.!” Mais uma vez foi advertido para moderar as intervenções.

Quando um colega se levantou para afiar o lápis, pedindo-lhe a afiadeira, atirou com a dita e atingiu um colega de turma. Mais uma vez foi avisado, e novamente respondeu torto.

Entretanto alguns colegas também se queixaram que estava a atirar pedacinhos de borracha para cima deles. Quando apanhei alguns desses pedaços do chão o aluno perguntou: “Também vais por isso na participação?”

Quando foi apanhado a mascar pastilha elástica, negou o facto, pelo que lhe foi ordenado que saísse da sala. O aluno demorou muito tempo a sair de forma propositada.

Já fora da sala ficou à porta a distrair os colegas e a bater na mesma e, quando o delegado de turma se dirigiu à porta para chamar a funcionária, segurou o puxador da porta, impedindo-o de sair.

Só quando viu a professora dirigir-se para a mesa para telefonar, para avisar o que se estava a passar é que decidiu sair.

Processo Disciplinar

Conclusões da Instrução do processo:

  • O aluno confirma o conteúdo da participação disciplinar, dando-se como comprovados os factos descritos.

Deveres Violados do Artigo 10.º do Estatuto do Aluno

c) Seguir as orientações dos professores relativas ao seu processo de ensino;

d) Tratar com respeito e correção qualquer membro da comunidade educativa, não podendo, em caso algum, ser discriminado em razão da origem étnica, saúde, sexo, orientação sexual, idade, identidade de género, condição económica, cultural ou social, ou convicções políticas, ideológicas, filosóficas ou religiosas.

f) Respeitar a autoridade e as instruções dos professores e do pessoal não docente;

g) Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos;

i) Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade educativa, não praticando quaisquer atos, designadamente violentos, independentemente do local ou dos meios utilizados, que atentem contra a integridade física, moral ou patrimonial dos professores,
pessoal não docente e alunos;

o) Conhecer e cumprir o presente Estatuto, as normas de funcionamento dos serviços da escola e o regulamento interno da mesma, subscrevendo declaração anual de aceitação do mesmo e de compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral;

 

Atenuantes

Bom comportamento anterior – Não verificado

Aproveitamento escolar – Não verificado

Reconhecimento com arrependimento da natureza ilícita da sua conduta – Não verificado

Nível de maturidade – Baixo

Condições familiares e sociais – Fracas

Agravantes

Premeditação – Não verificado

Conluio – Não verificado

Gravidade do dano provocado a terceiros – Não verificado

Acumulação de infrações disciplinares e a reincidência nelas, em especial se no decurso do mesmo ano letivo. – Verificado

 

Proposta de Sanção

Conforme constataram trata-se de um aluno que desde o primeiro instante quis perturbar a aula, desrespeitando colegas e o professor. Este aluno já tinha sido sancionado com diversas participações disciplinares e uma medida corretiva, além de diversas conversas dissuasoras. Sobre os pais, eles não compareceram à audição, aliás há muito que não vão à escola. Ponderados os factos, as atenuantes e agravantes, proponho a medida disciplinar sancionatória de 3 dias de suspensão.

É pouco? É muito? É justo? O que vos parece?

6 COMMENTS

  1. . O aluno devia ter ido para a rua logo á primeira infração.
    .Há demasiadas coisas não verificadas no processo
    Dava-lhe 1 dia. (mas não resolvia nada – enviava-o para acompanhamento psicológico e “matava” os pais.)

    • Haverá uma rubrica que falará de procedimentos a ter em situações de indisciplina 😉
      Sobre as “demasiadas coisas”, é natural, trata-se de um resumo de um hipotético processo disciplinar.

  2. Por vezes a suspensão não funciona para estes alunos pois é exatamente o que eles querem… ficar sem aulas. Também é preciso saber como são os pais/EE pois alguns nem querem saber e haverá outros que se importarão. Talvez se se responsabilizassem os pais através de sanções mais “reais” como multas ou suspensão de abonos etc no caso de recidiva… É uma grande dificuldade atuar pois cada caso é diferente… mas que temos que atuar ai isso temos…

    • Por vezes a suspensão tem como principal objetivo dar condições para que os restantes colegas e professor possam ter um clima de paz que propicie a aprendizagem. Mas tem razão, cada caso é um caso e antecipar como os alunos reagem é muito importante.

  3. Evidentemente:

    “Domesticar” a indisciplina tem de passar obrigatoriamente pelo patinho feio da disciplina – os castigos. Eles existem e estamos numa fase que até parece crime falar sobre o assunto. O que dantes era excessivo e habitual, hoje é escasso e mal aceite. Nem 8 nem 80…

    Se assim não for….vai tudo piorando a cada dia que passa!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  4. Na minha opinião, O Estatuto do aluno existe e não vejo porque razão, nos devemos inibir de o aplicar. Relativamente ao caso apresentado, tenho algumas dúvidas, que o comportamento descrito, se enquadre na não observância do dever definido na alínea i). Para além disso, os dados apresentados são insuficientes. Para ter uma perspectiva global. , importa saber a idade do aluno, o número de retenções, o cumprimento/incumprimento do dever de assiduidade e não menos importante, a tipologia das infracções cometidas e as medidas que já foram aplicadas. Por último, pode até, a medida sancionatória ser proporcional aos actos praticados pelo aluno, no entanto, pode não ser adequada, eficaz e suficiente, tendo em conta o perfil do aluno, na medida, que efectivamente pune, tenho dúvidas se é dissuasora na reincidência dos comportamentos indesejados. Mais do que punir, importa privilegiar o carácter pedagógico das medidas, reeducar os jovens para o direito, para a reintegração, para a sua inserção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade, para a interiorização e adesão voluntária da conduta desejada,

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