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Pré-Reforma Facilitada Para Os Professores?

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Os professores são uma das carreiras nas quais o Governo vai definir critérios mais objetivos para a passagem à pré-reforma, com vista a facilitar um acordo entre os interessados e a respetiva entidade pública em que exercem funções. A pré-reforma destina-se aos funcionários públicos com idade igual ou superior a 55 anos, faixa etária em que estão 42 100 pessoas da área do ensino. Na reunião de amanhã, o Governo irá apresentar a proposta de atualização dos salários dos funcionários públicos, em 2020.

Ao que o CM apurou, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública apontou esta segunda-feira, na reunião com os sindicatos do setor, os professores como uma das carreiras no Estado em que é necessário definir critérios mais objetivos para a pré-reforma. Alexandra Leitão não adiantou mais informação nenhuma.

A definição de critérios mais objetivos para a efetivação da pré-reforma em 2020, como revelou o CM e refere o documento esta segunda-feira apresentado aos sindicatos, poderá passar por definir novas regras em função da idade e do tempo de serviço do trabalhador e também pelo método de fixação do montante a receber na pré-reforma.

Neste momento, a lei já prevê os termos em que são fixados os salários a pagar na pré-reforma: na redução da prestação do trabalho, a remuneração é fixada com base no último salário do trabalhador, em proporção do período normal de trabalho semanal acordado; na suspensão da prestação do trabalho, o montante inicial da prestação é fixado por acordo entre o empregador público e trabalhador e pode variar entre 25% e 100% do ordenado-base.

As novas regras poderão reduzir este intervalo do salário a pagar na pré-reforma, para permitir a efetivação desta medida em 2020. Na reunião de segunda-feira com os sindicatos, estiveram presentes Alexandra Leitão e José Couto, secretário de Estado da Administração Pública, mas na reunião de amanhã estará já secretário de Estado do Orçamento, João Leão.

Esta quarta-feira, o Governo apresentará a proposta de atualização dos salários em 2020: a intenção é atualizar os ordenados com base na taxa de inflação de 0,4% prevista para este ano.

Concertação deixa patrões satisfeitos
Os representantes das associações patronais mostraram-se ontem satisfeitos com as iniciativas sinalizadas pelo Governo em sede de concertação social, nomeadamente ao as medidas destinadas a pequenas e médias empresas (PME) ao nível do IRC.

“Não vamos conseguir tudo em 2020, mas o caminho está sinalizado”, disse António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). Entre as propostas enviadas pelos patrões ao Executivo está o alargamento do número de PME beneficiárias da taxa reduzida de 17% de IRC.

A reunião de ontem da concertação social contou com a presença do primeiro-ministro, António Costa, no âmbito da preparação da reunião do Conselho Europeu de dias 12 e 13.

Centeno explica linhas gerais do OE aos partidos
O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta esta terça-feira as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2020 aos partidos com representação parlamentar.

O primeiro encontro será com o PSD, pelas 09h00, seguindo-se 30 minutos depois o BE. Entre as 10h00 e as 13h00, o Governo recebe o PCP, o CDS-PP, o PEV, o Chega e a Iniciativa Liberal. Segundo o Executivo, por impedimento de agenda do Livre, a reunião realizar-se-á em momento posterior.

Joacine falha reunião por estar em Madrid
A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, não participará esta terça-feira na ronda de encontros com o ministro das Finanças, Mário Centeno, por falta de agenda. A deputada está fora do País, para participar na Conferência do Clima das Nações Unidas, em Madrid, revelou fonte do Livre.

PORMENORES
Universo abrangido
Na Administração Pública existem cerca de 197 mil trabalhadores com idade igual ou superior a 55 anos. A pré-reforma destina-se aos funcionários incluídos nesta faixa etária.

Aprovação das Finanças
A passagem é negociada entre o trabalhador e a entidade pública em que exerce funções, mas tem de ter aprovação prévia dos ministros da Finanças e da Administração Pública.

Rejuvenescimento
O Governo quer rejuvenescer a Administração Pública. Para isso, vai definir um programa plurianual, a executar ao longo da legislatura, de modo a valorizar os quadros do Estado.

Reunião com sindicatos
Segundo José Abraão, presidente da FESAP, e Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Entidades com Fins Públicos (STE), o Governo limitou-se a apresentar, nas reuniões de ontem, generalidade sobre a política para a Administração Pública.

Negociações quarta-feira
Quarta-feira, o Governo reúne de novo com os sindicatos da Administração Pública. O tema principal é a política salarial.

Fonte: Correio da Manhã

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