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Possível alargamento dos manuais gratuitos ao 2.º ciclo | Pais devem reclamar se receberem manuais estragados

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Esta é das medidas mais acertadas que este governo tomou no campo da Educação. Espero que assim continue e que vá até ao 12º ano.

A secretária de Estado da Educação acredita que a reutilização dos manuais nas escolas públicas será uma rotina nacional em dois ou três anos, “sobretudo se conseguirmos avançar para anos mais à frente já em 2018/19”. “À medida que os alunos são mais velhos, as dificuldades da reutilização são menores. Esta é uma medida que começou pelo mais difícil — o 1.º ano do básico. Claro que se tivéssemos começado pelo 5.º ano teria sido mais fácil, mas não conseguíamos criar a mentalidade da devolução e a ideia de que estes livros são um empréstimo e que outras crianças os vão utilizar. Quando tivermos o 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos, tenho a certeza de que os números de reutilização dos manuais vão aumentar exponencialmente. Porque os manuais são completamente diferentes e os alunos têm outra idade.”

A CDU já fez saber que vai bater-se nas negociações do Orçamento do Estado com o Governo para que este vá “tão longe quanto possível” na aplicação desta nova política.

Governo estuda possível alargamento de reutilização dos manuais ao 2º ciclo

(Bárbara Reis – Público)

No entanto, a reutilização dos manuais escolares é algo que ainda cria alguma confusão. Os manuais estão feitos para serem esmiuçados, mas devem ser entregues em bom estado para futura reutilização. Já existe um despacho para os manuais amigos da reutilização, mas os que estão atualmente no mercado ainda não contemplam essas novas orientações.

Sobre a parte dos diretores decidirem as penalizações… isso já é entrar no campo da fantasia… Lembram-se das multas aos pais por incumprimento?

Se recebeu manuais escolares usados e considera que não estão em condições de poderem ser utilizados pelo seu filho do 1.º ano do ensino básico, o melhor solução é falar com a sua escola, aconselha a secretária de Estado Adjunta e da Educação Alexandra Leitão.

Livros que estejam nessas condições não devem ser reutilizados, diz a secretária de Estado. E, nesses casos, os pais “devem fazer o mesmo que fazem sempre que consideram que alguma coisa não corre de acordo com o que está regulamentado: contactar a escola e a Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares”.

“Se houver razão para isso, poderá equacionar-se a entrega de um manual novo”, diz a secretária de Estado. Por antecipar uma taxa de reutilização pequena nesta fase inicial, o Governo tem orçamento disponível para, se necessário, cobrir 100% dos alunos do 1.º ano. Havendo essa verba, “a escola pode vir a requerer se os pais se queixarem”.

“A indicação que demos às escolas foi a de que pedissem a verba integral para o 1º ano”, diz Alexandra Leitão. “Atendendo à idade das crianças e às características dos manuais, sempre dissemos que as expectativas de reutilização eram baixas.” As crianças são muito pequenas (entre os cinco e os sete anos) e os manuais são construídos para serem escritos, recortados e pintados da primeira à última página.

Governo diz que pais devem fazer queixa se receberem manuais estragados

(Bárbara Reis – Público)

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