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Pena de Morte: porque não falar dela nas escolas?

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       A pena de morte não é só um assunto do passado.

Entre as pessoas que se interessam por questões ligadas à educação para os Direitos Humanos e Cidadania a resposta que dou sobre a utilidade de estudar na escola o tema Pena de Morte (que SIM, deve ser tema prioritário) é muito minoritária.

Quando defendo que, por exemplo, na disciplina de História, de qualquer ciclo, esse tema devia ser mais abordado, já sei qual o tipo de reações que vou ter.

A mais comum é “não temos pena de morte em Portugal, para quê falar disso? Importante é falar de questões mais próximas.”

Ao que contraponho, precisamente por isso.

O risco de ressuscitar o tema é diminuto e, ao não falarmos disso, até parece que temos vergonha como Estado e como povo de lembrar algo de que até nos devíamos coletivamente orgulhar. 150 anos sem pena de morte.

Além disso, a reflexão sobre a pena de morte cai no domínio do tipo de raciocínio sobre o absurdo e sobre o limite: quem entenda e perceba, por sua própria reflexão, a inutilidade de matar por sanção um criminoso horrífico, vai ter mais abertura à tolerância noutros domínios, por absorção do tipo de raciocínio.

Por exemplo, vai pensar de outra forma sobre a tortura ou sobre o tratamento dos presos. E até sobre o racismo e a injustiça em geral.

Refletir sobre a pena de morte e sobre as razões porque Portugal é abolicionista é mesmo altamente formativo.

Muita gente me diz: “já há muitos alunos a favor da pena de morte. Falar disso vai agravar o problema.”

Penso o contrário: por não se falar disso é que o problema se agrava. E contamina outras reflexões dos alunos sobre direitos humanos.

No próximo ano (2017) passam 150 anos sobre a abolição da pena de morte em Portugal (para os crimes não militares).

Tecnicamente, este ano de 2016 passam 40 anos sobre a abolição definitiva e plena da pena de morte em Portugal (passaram no dia 2 de Abril: data em que foi aprovada a Constituição de 1976 que contém a frase, que acabou com a pena de morte para os crimes militares, que resistia na Lei desde 1916, “em caso algum haverá pena de morte”).

Nas escolas estamos a falar disso?

Ou, embrenhados no imediatismo das discussões mais próximas sobre Direitos Humanos e, aparentemente, mais interessantes na utilidade, da violência do namoro ou do racismo (ou outras) perdemos a noção de que a discussão de um tema cultural vasto (alegadamente distante) mas que até interessa aos alunos pode, por via indireta, mas eficaz, ajudar também aí, abrindo vias de reflexão até para o que é quotidiano e imediato.

Vitor Hugo foi um escritor que abordou genialmente e como pioneiro o tema. Da sua obra tira-se talvez uma conclusão forte: não é difícil ser contra a pena de morte para um inocente.

Difícil é entender porque se tem de ser contra mesmo para um culpado. E pensar sobre isso faz pensar sobre quase todas a vertentes dos Direitos Humanos. E sobre o modelo de sociedade e valores associados.

Além disso, os nossos alunos vivem num mundo global. E no mundo global há pena de morte, e muita….

Se nós não temos pena de morte no nosso território, ela ainda existe na Europa (Bielorrússia) e no resto do mundo as execuções estão a aumentar. E não se conta a China (aquele país com quem temos relações comerciais e empresariais tão estreitas…).

Hoje saiu o relatório da Amnistia Internacional sobre a situação da pena de morte no mundo.

Podem ver aqui o vídeo de resumo dos dados (em francês)

Pela primeira vez na História, a pena de morte já está abolida na maior parte dos países mas, nos últimos 25 anos nunca tinha havido tantas execuções (1634 pessoas contabilizadas em 2015).

 

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